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    • Controle de constitucionalidade, questões estruturais e legitimidade 

      Ribeiro Sobrinho, Paulo Sérgio (2018)
      Resumo: O controle de constitucionalidade tem despertado, desde longa data, um debate teórico intenso a respeito das razões que justificariam a atribuição do poder de revisar as leis a um grupo de juízas em uma democracia ...