Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Matos, Deborah Dettmam"
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Concentração, divisão e controle do Poder Legislativo : a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular
Matos, Deborah Dettmam (2017)Resumo: Esta tese trata da possibilidade ou não de controle do poder legislativo pelos poderes executivo e judiciário, a partir do estudo de duas teorias de separação de poderes: a teoria do equilíbrio, representada na ...