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    • O direito à educação na Constituição de 1988 

      Maliska, Marcos Augusto (2000)
      Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ...