Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Leite, Rafael Soares"
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A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
Leite, Rafael Soares (2014)Resumo: Os povos indígenas foram reconhecidos como titulares de direitos pelo direito internacional contemporâneo. Entre esses direitos, encontram-se o direito à autodeterminação dos povos, agora estendido para abarcar os ...