Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim"
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Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim (2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim (2001)Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ...