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    • Constitucionalismo e democracia 

      Godoy, Miguel Gualano de (2011-04-28)
      Resumo: Refletir sobre o direito constitucional é (re)pensar necessariamente o constitucionalismo e a democracia. A democracia entendida como governo soberano do povo encerra em si uma tensão ante o constitucionalismo ...
    • Devolver a constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais 

      Godoy, Miguel Gualano de (2015)
      Resumo: A presente tese tem por objetivo apresentar um aporte teórico e normativo para lidar com o problema de como se conferir maior legitimidade democrática às decisões judiciais e políticas que tratem de controvérsias ...