Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba : apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800)
(2016)Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo principal apresentar apontamentos que permitam desenhar a cultura jurídica no âmbito do direito e do processo criminais na América Portuguesa.Com o auxílio metodológico da ... -
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ... -
A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
(2000)Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas ... -
Bases para uma releitura do testamento pautada na promoção da autonomia privada, da autodeterminação existencial e da acessibilidade
(2021)Resumo: O testamento, instrumento por excelência do planejamento sucessório e meiode exercício da autonomia privada, desempenha papel basilar dentro da sistemáticado Direito das Sucessões. Se em um passado recente constatava-se ... -
Bases para una nueva teoria general para el derecho comercial
(2016)Resumo: A dinâmica com que se desenvolve o comércio na atualidade obriga a revisar teorias gerais que permitam estudar e aplicar o direito comercial no contexto econômico e social em que deve atuar. Fenômenos como a ... -
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
(2014)Resumo: Desde o início da década de 1980 observa-se nas políticas públicas brasileiras uma forte influência da ideologia que oferece suporte ao modelo econômico neoliberal. A relação entre política e economia se inverte: ... -
Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal
(2011-06-16)Resumo: O bem jurídico é um tema central dentro do Direito Penal dentro e fora do Brasil. O desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações sociais têm justificado discursos de ampliação do poder punitivo, ... -
Bio, tanato e necropolitização da reprodutividadade : a criação de mundos de dor, terror e morte no mundo das mulheres e sua legitimação pelo sistema punitivo
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar como a capacidade reprodutiva da mulher está relacionada a uma racionalidade bio/tanato/necropolítica. Desse modo, para além de uma visão jurídico-política ... -
Biopolítica e direito
(2011-05-12)Resumo: O presente trabalho parte das lições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Carl Schmitt para apresentar os contornos tomados pela biopolítica na atualidade. Esta, que surge com um discurso de preocupação sobre a ... -
Biopolítica, femigenocídio e direito : construção e destruição do sujeito mulher
(2023)Resumo: Partindo de questões ligadas ao papel que exerce o biopoder na constituição e manutenção da subjetividade, bem como dos atravessamentos a que estão submetidos os corpos dos sujeitos latinos, tais como o racismo e ... -
Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica
(2023)Resumo: A pesquisa analisa a relação entre a tecnologia blockchain, as funcionalidades e benefícios por ela trazidos e a Administração Pública brasileira. O problema central abrangido se refere a aquilatar se a implementação ... -
Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)
(2000)Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos ... -
A boa-fé como instrumento da funçăo social do contrato /
(2008)Orientador : Paulo Roberto Ribeiro Nalin -
Boa-fé no processo civil : um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio
(2023)Resumo: Esta tese aborda o princípio da boa-fé processual, à luz dos critérios estabelecidos pelo direito material, considerando que, também no processo civil jurisdicional individual, sua incidência considerará as funções ... -
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ... -
Boa-fé objetiva no direito contratual do código civil brasileiro /
(2006)Orientador : Elimar Szaniawski -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ... -
Capacidade contributiva e taxa
(2001)Este trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva, a espécie tributária denominada taxa, e a novel figura do mínimo vital, ... -
Capitalismo dependente e sindicalismo expropriado : relações coletivas de trabalho sob o acirramento do neoliberalismo jurídico no Brasil (2015-2020)
(2021)Resumo: Esta tese trata da caracterização do direito sindical no Brasil, no período entre 2015 e 2020, sob o aprofundamento da dinâmica expropriatória que define o neoliberalismo, de maneira vinculada à análise sobre o ...