Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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O direito administrativo em desencanto : o interesse público sob a crítica da teoria crítica
(2018)Resumo: A presente pesquisa objetiva submeter o conceito de interesse público à investigação crítica, o que representa realizar uma avaliação desse instituto jurídico de forma não aleatória, mas a partir de uma matriz ... -
Direito administrativo sancionador
(2010-06-23)Resumo: O Direito Administrativo Sancionador é uma matéria nova na Ciência Jurídica e apenas nos últimos anos é que despertou o interesse da doutrina brasileira. A partir das características da sociedade pós-industrial e ... -
Direito ambiental e constituição : a educação ambiental como parâmetro para implantação do desenvolvimento sustentável /
(2006)Orientador: Cesar Antonio Serbena -
Direito animal positivo e o critério da senciência : construindo caminhos para a superação da episteme antropocêntrica
(2020)Resumo: O reconhecimento de animais não-humanos como sujeitos de direitos é objetivo do Direito Animal, disciplina jurídica que no Brasil já possuí um considerável conjunto legislativo que pode ser utilizado para a defesa ... -
O direito ao conhecimento da origem genética e o anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga : uma proteção da personalidade e do acesso integral ao direito à saúde
(2023)Resumo: A presente tese trata do reconhecimento ao direito à origem genética, nomeadamente, da pessoa nascida através de técnica de reprodução assistida heteróloga. Diante do atual panorama social, ocasionado pelo avanço ... -
Direito ao saneamento básico : análise da universalidade do serviço através das metas estabelecidas no marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020)
(2023)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o serviço público de saneamento básico no Brasil, em especial os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, os quais devem ser ... -
O direito ao trabalho como direito humano e fundamental
(2010-02-25) -
O direito à desindexação na sociedade googlelizada : autodeterminação informativa como expressão na construção da personalidade
(2020)Resumo: Os provedores de busca potencializaram o risco de exposição e perpetuação de informações sobre os indivíduos, em especial, o Google. A influência que a companhia exerce sobre a sociedade é negligenciada em troca ... -
O direito à educação na Constituição de 1988
(2000)Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ... -
Direito à moradia
(2010-10-06)Resumo: O presente trabalho apresenta uma proposta de monitoramento do direito à moradia nos municípios brasileiros através da utilização de indicadores sociais. Para chegar a esta proposta foram analisadas as bases teóricas ... -
O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa
(1999)Resumo: O presente trabalho pretendeu repensar a legislação de proteção à saúde e segurança do trabalho no Brasil, possibilitando a construção e fimdamentação de um direito fundamental ao meio ambiente de trabalho. O ... -
O direito à proteção da saúde na constituição federal de 1988
(2001)Resumo: Este trabalho propõe-se analisar o direito à saúde plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social. Para tanto, lança um breve e necessário olhar sobre a doutrina alienígena, especialmente ... -
O direito brasileiro à procura de um conceito : encontros e desencontros com o trust
(2016)Resumo: Esta tese investiga e discute a definição de trust. Parte da origem histórica peculiar dessa figura na Inglaterra pós-conquista normanda no período medieval. Em seguida, examina as situações político-culturais que ... -
O direito canônico e a ordem jurídica do Brasil : da Lei da Boa Razão ao Código de 1916
(2014)Resumo: A presente pesquisa busca contribuir na compreensão da composição jurídica nacional do século XIX. Focando-se no uso do direito canônico e na relação da Igreja com o Estado, este estudo pretende colaborar com o ... -
O direito como integridade em Dworkin : uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais /
(2006)Orientador : Celso Luiz Ludwig -
O direito como políticas pública : custos, eficácia e efetividade
(2023)Resumo: A Política põe o direito no papel. As políticas públicas tiram o direito do papel. Uma política é a manifestação de uma escolha realizada pela autoridade que tem legitimidade e competência constitucional e/ou legal ... -
O direito constitucional sanitário e as ações judiciais para obtenção de medicamentos na área oncológica
(2011-10-18)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como direito social, sob a ótica do fornecimento de medicamentos de alto custo para tratamento de câncer, ... -
O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
(2004)Resumo: Nas últimas décadas, diversos movimentos sociais portadores de identidade coletiva vêm se organizando politicamente para reivindicar e garantir Direitos que lhes foram negados pelo Estado brasileiro. A ampliação ...