Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por tipo "Tese Digital"
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Compliance partidário-eleitoral : proposta de um modelo para prevenir candidaturas fictícias de mulheres, desvios de recursos públicos e fraudes eleitorais
(2023)Resumo: Inicia-se esta pesquisa com o Constitucionalismo Democrático, seus principais elementos e desafios, em uma sociedade hiperdinâmica, em relação à questão da paridade de gênero na política. Surge aí o problema da ... -
A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil : um estudo a partir de Castro, província do Paraná (1850-1888)
(2019)Resumo: Esta tese trata dos aspectos jurídicos do sistema penal escravista brasileiro do século XIX, bem como do lugar que o escravo ocupa no direito criminal e processual criminal do Império do Brasil. A metodologia de ... -
Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
(2020)Resumo: O Brasil passa por uma crise político-constitucional desde a segunda década do século XXI, tendo vivenciado um processo de desnaturação constitucional, movimento de desconfiguração dos pressupostos do constitucionalismo ... -
Constituição de 1988 e reformas de viés econômico entre destruição, adaptação e interação
(2023)Resumo: Constituição de 1988 e reformas de viés econômico: entre destruição, adaptação e interação. Transparece na doutrina, em textos que analisam reformas constitucionais em temas econômicos, a noção de que o projeto ... -
Contra o negacionismo : o direito ao luto como uma luta por direitos
(2021)Resumo: Nesta tese busco investigar em que medida o direito ao luto público pode se constituir como uma luta por direitos no presente. Parto da premissa de que a pandemia de Covid-19 no Brasil tornou evidente aquilo para ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
(2023)Resumo: Neste trabalho de investigação, tem-se por objetivo discorrer sobre as convenções processuais previstas no Código de Processo Civil de 2015, com enfoque especial para aquelas envolvendo o Poder Público. Para tanto, ... -
Cooperação : uma saída emergente frente à plataformização do trabalho
(2021)Resumo: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, ... -
Criança-paciente e sua participação nas decisões médicas : análise casuística dos critérios para a concretização do princípio do melhor interesse
(2024)Resumo: As crianças, levando-se em conta todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade, são considerados sujeitos de direitos, detendo, assim, direitos e obrigações. No plano internacional, a Convenção sobre os Direitos ... -
Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas
(2020)Resumo: A crise do contrato de trabalho tradicional constitui objeto desta tese, como uma dimensão concreta da crise crônica estrutural do sistema sociometabólico do capital. O processo de elaboração da tese se utilizou ... -
Cuidado como valor jurídico : crítica aos direitos da infância a partir do feminismo
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva oferecer novos elementos à concepção jurídica de cuidado, ultrapassando o estado da arte atual na temática. Parte-se de situações relacionadas à vulnerabilidade infantil, consideradas ... -
Culpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de ação
(2023)Resumo: Este trabalho faz um incurso na filosofia da linguagem e na gramática profunda da dogmática penal para investigar os usos da palavra "culpa" no processo de atribuição de responsabilidade criminal por violação de ... -
Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
(2023)Resumo: Esta tese trata do direito sindical, ou de maneira mais específica da formação e manutenção da estrutura dos sindicatos, tendo como foco a unicidade, a contribuição obrigatória sindicais, bem como a sindicalização ... -
A defensoria pública como instrumento de soluções estruturais na garantia da saúde das pessoas com deficiência
(2024)Resumo: Para a construção de uma prática voltada aos direitos humanos, necessário se faz construir um espaço público a partir de uma democracia participativa, com a ampliação dos espaços de fala, incluindo, especialmente, ... -
Deliberação e julgamento colegiado : uma análise do processo decisório do STF
(2015)Resumo: Muito embora as Cortes de Precedentes, tal como o Supremo Tribunal Federal, sejam órgãos colegiados e, teoricamente, devam decidir como um grupo, pouca atenção tem se dado a tal particularidade e, mais precisamente, ... -
Democracia comunitária e pluralismo jurídico : desafios à factibilidade da descolonização constitucional na Bolívia
(2019)Resumo: No último processo constituinte, a partir do estado de rebelião instaurado na Bolívia, emergiu uma nova institucionalidade que tem sido caracterizada como descolonização constitucional. Com esse conceito limita-se ... -
Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
(2023)Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema ... -
A democracia e seus dois maridos : entre a estética do sujeito transcendental e a melancolia do sujeito neoliberal - fragmentos (críticos) e postulados (políticos) sobre tempo, espaço e afetos
(2023)Resumo: Este trabalho propõe uma leitura dos processos de subjetivação deflagrados pelo neoliberalismo a partir da constituição de um regime de sensibilidade e da partilha desigual da sensibilidade e da experimentação ... -
Os dilemas do estado em rede na era da informação : articulações entre o direito ao desenvolvimento e a liberdade informática
(2017)Resumo: Na sociedade em rede, a relação entre comunicação e poder perpassa a sociedade, o direito, o Estado e todos os campos da vida. Isso é possível, na Era Informacional, pelo desenvolvimento das novas tecnologias, em ...