40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O direito de greve dos servidores públicos civis no Brasil : contributo à concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal de 1988
(1997)Resumo: O presente trabalho pretende fornecer alguns elementos para a concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988, que trata do direito de greve dos servidores públicos civis. Com apoio em ... -
Trabalho e emancipação social : as cooperativas autogestionárias no projeto de Lei nº. 4.376/93-E
(2004)Resumo: A exclusão socioeconômica é um processo complexo que resulta no afastamento dos indivíduos por ela vitimados do mercado de trabalho, do mercado de consumo e das instituições formais. Em um ambiente de globalização ... -
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ... -
O reconhecimento dos direitos autorais indígenas como forma de inclusão da diversidade no campo das artes
(2023)Resumo: Investiga-se a possibilidade da garantia de direitos autorais à arte indígena como forma de inclusão da diversidade no campo da arte. Como problema de discussão, busca-se verificar de que forma a interpretação ... -
Posso, sem armas, revoltar-me? : estratégias de transformação não-violenta de conflitos de corpos coletivamente vitimizados
(2023)Resumo: Esta pesquisa, com o título Posso, Sem Armas, Revoltar-me? Estratégias de Transformação Não-Violenta de Conflitos de Corpos Coletivamente Vitimizados, estabelece a não-violência como paradigma transformador na ... -
Microssistema de julgamento de casos repetitivos : integração recíproca de normas de regência entre recusos especial e extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas
(2023)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem panorâmica do tratamento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 acerca do julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), que é compreendido ... -
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
(2023)Resumo: Considerando que o tributo é mecanismo de arrecadação e manutenção do Estado, bem como que a Constituição Federal conferiu especial destaque aos direitos fundamentais, consubstanciados no princípio da dignidade da ... -
Herança digital em uma perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: A pesquisa trata de uma releitura das bases do Direito Sucessório para verificar sua suficiência no enfrentamento da sucessão de bens digitais, embora sejam necessários ajustes interpretativos que garantirão sua ... -
Frustração do fim do contrato : recepção e consequências no ordenamento jurídico brasileiro
(2023)Resumo: Este trabalho abordou o tema da frustração do fim do contrato no Direito brasileiro. Em síntese, entende-se por frustração do fim a perda da utilidade da prestação ao credor, ainda possível de ser executada pelo ... -
Da adoção : categorias, paradigmas e práticas do direito de família
(2008)O presente trabalho tem o intuito de buscar, através do exercício da investigação científica, o conhecimento científico e crítico, rigoroso e objetivo, nascendo na realidade social e se consolidando nas leis. Procedendo-se ... -
Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Modelo sincrético de arbitragem e processo judicial (Arb-Jud ou Jud-Arb) como alternativa de resolução adequada de conflitos
(2023)Resumo: O presente trabalho demonstra a viabilidade e a utilidade de um modelo processual misto, criado através da premissa de consensualidade, como alternativa adequada à solução de conflitos. A ideia é demonstrar que as ... -
A função institucional do Ministério Público do Trabalho na destinação adequada das parcelas pecuniárias oriundas da sua atuação
(2023)Resumo: A pesquisa centra-se na função institucional do Ministério Público do Trabalho, contemplada pelo ordenamento jurídico-constitucional, de postular e conduzir a destinação adequada e eficaz das parcelas pecuniárias ...