Programa de Pós-Graduação em Direito
Submissões recentes
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O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro : a cegueira deliberada como indicador qualificado do significado do dolo
(2018)Resumo: O objetivo da presente tese consiste em estabelecer qual e o papel da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputacao subjetiva penal. Com essa finalidade, o Capitulo 1 se dedica a compreensao sobre o que e ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ... -
Trabalho, saúde mental e sofrimento psíquico : crítica à racionalidade do direito do trabalho
(2018)Resumo: A presente pesquisa situa-se no campo do meio ambiente do trabalho e volta seu olhar para a saúde mental do trabalhador. O objetivo é descortinar o sofrimento como uma dimensão alheia à doutrina da proteção da saúde ... -
A técnica da evidência e a atuação de ofício do juiz na dimensão do direito fundamental à efetividade
(2018)Resumo: O presente trabalho presta-se à pesquisa da técnica processual fundada na evidência do Direito, caracterizada pela sumariedade do provimento e que dispensa o requisito urgência. Embora não seja uma técnica recente, ... -
A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
(2018)Resumo: O presente trabalho tem como propósito a análise da participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia, independentemente do compartilhamento do controle societário com o sócio ... -
Ocupar, resistir, fazer-comum : reflexões sobre a democracia constitucional
(2018)Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo dos comuns para, a partir disso, propor algumas reflexões sobre a democracia constitucional. Para tanto, em um primeiro momento, parte da análise de exemplos locais que manifestam ... -
Nascentes no deserto : pensamento jurídico, regulamentação do trabalho e legislação social no início da república (1889-1916
(2018)Resumo: A pesquisa se insere dentro do esforço de interpretação da cultura jurídica do trabalho brasileira na passagem do século XIX para o início do XX. O objetivo, em linhas gerais, foi perscrutar as muito profundas ... -
O cooperativismo enquanto ideologia : elementos para uma crítica à forma jurídica do trabalho coletivo associado
(2018)Resumo: Este trabalho caracteriza o cooperativismo enquanto ideologia, partindo, em primeiro lugar, da exposição de alguns dos sentidos históricos e políticos que o termo possui, e, em segundo lugar, explorando com maior ... -
Coisa julgada parcial e ação rescisória no Código de Processo Civil de 2015
(2018)Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do novo Código de Processo Civil. O Código de 2015, atento à ... -
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ... -
Anarquia ou liberdade? : a categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)
(2017)Resumo: O federalismo é uma marca indelével da história constitucional brasileira. Mas que federalismo? Voltando-se aos primeiros momentos dessa história, o presente estudo busca possíveis contornos para o federalismo nos ... -
A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ... -
Processo estrutural
(2018)Resumo: O objetivo geral deste trabalho é examinar o fenômeno da adjudicação de litígios complexos ou irradiados. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a inaptidão do modelo processual tradicional para lidar ... -
X : X
(20--)Resumo: A prostituição feminina é um objeto de estudo pouco explorado pelas ciências criminais. Propõe-se refletir sobre os significados atribuídos à prostituição pelos discursos jurídicos e criminológicos. Se na Criminologia ... -
A regra-matriz de incidência do imposto em razão da morte
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Transmissão em razão da Morte. Para atingir esse desiderato, analisaremos a Constituição Federal, as leis ... -
Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa
(2018)Resumo: Este trabalho perquire os fundamentos e limites da autonomia jurídica para escolher ou recusar procedimentos médicos relativos ao parto. Nas últimas décadas, o tema foi alvo de inúmeros debates públicos e regulamentações ... -
Pluralismo jurídico e legitimação democrática : o (ir)reconhecimento de fontes plurais nos casos de direito de família pelo Superior Tribunal de Justiça
(2018)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar se e como, na prática jurisdicional, o Brasil reconhece o pluralismo jurídico, no tema de direito de família, para tentar contribuir com eventuais novas construções ... -
Tradição, planejamento estratégico e reforma urbana no plano diretor de Curitiba : uma análise das interseções entre direito e política na cidade
(2017)Resumo: A experiência de planejamento urbano de Curitiba é tida como referência internacional por seu sucesso e exemplo excepcional no cenário das grandes cidades brasileiras, marcadas pela desigualdade territorial e grandes ... -
Tomada de decisão apoiada e a pessoa com deficiência psíquica ou intelectual
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar o instituto jurídico da Tomada de Decisão Apoiada, originado de alteração legislativa que propõe a criação de sistema de apoios às decisões de pessoas com deficiência ...
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