Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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Lógica e Direito : elementos para uma reconstruçao formal do raciocínio jurídico
(2003)Resumo: A tese analisa diversos aspectos do raciocinio juridico de um ponto de vista logico-formal. Paradoxos semanticos, como o paradoxo do mentiroso, e a auto-referencia na linguagem juridica, como a possilibidade de ... -
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
(2019)Resumo: O trabalho objetiva demonstrar a necessidade de um maior detalhamento normativo da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Para tanto, procura evidenciar que o tratamento legislativo dispensado à matéria no ... -
Violência em trânsito na América Latina e Caribe : a situação das mulheres migrantes durante o trajeto migratório
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão dos abusos e violências sofridas pelas mulheres migrantes durante o trânsito migratório na região da América Latina e Caribe, contrapondo essas situações com a ... -
Direitos humanos e trabalhadores : atividade normativa da organizaçao internacional do trabalho e os limites do direito internacional do trabalho
(2003)Resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou en junho de 1998 a Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Este instrumento obriga aos estados Membros a respeitar e promover a ... -
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ... -
A tutela jurídica de trabalhos criativos feitos por aplicações de inteligência artificial no Brasil
(2019)Resumo: Programas de computador feitos com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) já evoluíram ao ponto de serem capazes de produzir obras complexas, mesmo se comparadas àquelas produzidas por humanos. Porém, a literatura ... -
Do paradigma epistemológico tradicional ao paradigma hermeneutico criativo no direito
(2003)Resumo: Este trabalho analisa a configuracao do paradigma epistemologico tradicional centrado na objetividade, ou na relacao construida entre sujeito-objeto, que se estrutura a partir de um tipo de conhecimento fechado ... -
Uma releitura da argumentaçao jurídico-política com base nos fundamentos da pragmática : (desenho discursivo da linguagem nas linhas de Perelman, Habermas e Wittgenstein)
(2003)Resumo: Esta Tese de Doutorado procura fazer uma releitura das principais vertentes da Teoria da Argumentação Jurídica, estudando as interações e os possíveis diálogos entre autores tais como Chaim Perelman, Duncan Kennedy, ... -
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental : o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos ... -
Economia solidária e empreendedorismo : um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
(2019)Resumo: A presente dissertação tem como ponto de partida o fato de que é pressuposto do capitalismo que não haja trabalho assalariado para todos, o que permite a melhor exploração da força de trabalho, ante a existência ... -
Cuidado como valor jurídico : crítica aos direitos da infância a partir do feminismo
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva oferecer novos elementos à concepção jurídica de cuidado, ultrapassando o estado da arte atual na temática. Parte-se de situações relacionadas à vulnerabilidade infantil, consideradas ... -
Famílias simultâneas : da unidade codificada a pluralidade constitucional
(2003)Resumo: A dissertação tem por objetivo a análise das repercussões jurídicas do fenômeno da simultaneidade familiar. Trata-se de situação em que uma pessoa compõe, ao mesmo tempo, dois ou mais núcleos familiares diversos, ... -
Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ... -
O (des controle do Estado no Judiciário brasileiro : direito e política em processo
(2015)Resumo: Embora os limites entre direito e política sejam inapreensíveis, o mundialmente aceito diagnóstico de judicialização da política questiona a legitimidade da atuação política das cortes. A presente tese apresenta ... -
A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis
(2018)Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do ... -
O judiciário como meio de controle de políticas públicas
(2018)Resumo: A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo estatuto para uma cidadania carente de direitos. Na euforia da constituinte, inseriu-se no texto constitucional inúmeros direitos que exigem a ação do Estado para ... -
A dogmática da comunhão unitária no direito empresarial : um estudo sobre a insuficiência dos tipos legais que disciplinam a pluralidade subjetiva patrimonial em operações econômicas
(2018)Resumo: A comunhão é a titularidade plural de direitos. Trata-se de um instituto que é aplicado em diversas áreas do direito, tal como o direito de família, o direito das coisas e o direito de empresa. A construção teórica ... -
O viés cidadão do direito administrativo
(2018)Resumo: O trabalho busca demonstrar que, embora a cidadania - ou o ideal cidadão -, ao longo do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil tenha sido utilizada como reforço retórico para a viabilização dos poderes ... -
Coletivização da prova : técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu aproveitamento individual. Serão, basicamente, três as técnicas apresentadas. Em primeiro lugar, a ...
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