Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ... -
O (des controle do Estado no Judiciário brasileiro : direito e política em processo
(2015)Resumo: Embora os limites entre direito e política sejam inapreensíveis, o mundialmente aceito diagnóstico de judicialização da política questiona a legitimidade da atuação política das cortes. A presente tese apresenta ... -
X : X
(20--)Resumo: O presente trabalho objetiva oferecer novos elementos à concepção jurídica de cuidado, ultrapassando o estado da arte atual na temática. Parte-se de situações relacionadas à vulnerabilidade infantil, consideradas ... -
A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis
(2018)Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do ... -
O judiciário como meio de controle de políticas públicas
(2018)Resumo: A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo estatuto para uma cidadania carente de direitos. Na euforia da constituinte, inseriu-se no texto constitucional inúmeros direitos que exigem a ação do Estado para ... -
A dogmática da comunhão unitária no direito empresarial : um estudo sobre a insuficiência dos tipos legais que disciplinam a pluralidade subjetiva patrimonial em operações econômicas
(2018)Resumo: A comunhão é a titularidade plural de direitos. Trata-se de um instituto que é aplicado em diversas áreas do direito, tal como o direito de família, o direito das coisas e o direito de empresa. A construção teórica ... -
O viés cidadão do direito administrativo
(2018)Resumo: O trabalho busca demonstrar que, embora a cidadania - ou o ideal cidadão -, ao longo do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil tenha sido utilizada como reforço retórico para a viabilização dos poderes ... -
Coletivização da prova : técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu aproveitamento individual. Serão, basicamente, três as técnicas apresentadas. Em primeiro lugar, a ... -
O direito administrativo em desencanto : o interesse público sob a crítica da teoria crítica
(2018)Resumo: A presente pesquisa objetiva submeter o conceito de interesse público à investigação crítica, o que representa realizar uma avaliação desse instituto jurídico de forma não aleatória, mas a partir de uma matriz ... -
Direito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano
(2018)Resumo: A presente tese tem como objetivo geral o estudo crítico dos fundamentos do Direito Internacional Privado (DIPr), tomando-se como fio condutor a noção de função manifesta defendida por Robert Merton com vistas a ... -
Codificar e conservar : ciência e pensamento jurídico na formação do Código Florestal Brasileiro de 1934
(2018)Resumo: O presente estudo objetiva compreender a história da formação do primeiro Código Florestal Brasileiro, produzido entre 1931 e 1934. Resgatando as ideias de Alberto Torres, um dos principais juristas que buscaram ... -
Uma história da cultura jurídica processual penal brasileira (1930-1945)
(2018)Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar os primeiros apontamentos sobre uma história da cultura jurídica processual penal brasileira no período entre 1930 e 1945. Para esse fim, mobilizou-se o método genealógico de ... -
Contratos de distribuição : vida e morte da relação contratual
(2001)São objetos deste trabalho três tipos de contratos voltados à distribuição de bens e serviços ao mercado: agencia, concessão comercial e franquia. Principiando por apresentar os elementos que caracterizam cada tipo contratual ... -
Resistir para re-existir : criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas
(2018)Resumo: Este trabalho identifica a possibilidade de se repensar a criminologia a partir de uma mirada periférica, como forma de resistência. Utiliza-se como referencial as problematizações sobre biopolítica e governamentalidade ... -
A técnica da distinção e os limites da autoridade vertical dos precedentes
(2018)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma descrição teórica - afinada com a teoria do direito - de como precedentes estabelecidos por cortes superiores controlam as decisões de cortes hierarquicamente ... -
O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro : a cegueira deliberada como indicador qualificado do significado do dolo
(2018)Resumo: O objetivo da presente tese consiste em estabelecer qual e o papel da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputacao subjetiva penal. Com essa finalidade, o Capitulo 1 se dedica a compreensao sobre o que e ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ... -
Trabalho, saúde mental e sofrimento psíquico : crítica à racionalidade do direito do trabalho
(2018)Resumo: A presente pesquisa situa-se no campo do meio ambiente do trabalho e volta seu olhar para a saúde mental do trabalhador. O objetivo é descortinar o sofrimento como uma dimensão alheia à doutrina da proteção da saúde ... -
A técnica da evidência e a atuação de ofício do juiz na dimensão do direito fundamental à efetividade
(2018)Resumo: O presente trabalho presta-se à pesquisa da técnica processual fundada na evidência do Direito, caracterizada pela sumariedade do provimento e que dispensa o requisito urgência. Embora não seja uma técnica recente, ...
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