Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalizaçao da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre os ... -
O estudo do direito atraves do caso concreto
(1994)A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade clássica, na ... -
Startups e a tributação dos investimentos de risco
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação sobre os investimentos em Startups, no Brasil; em especial, sobre os investimentos-anjo. As Startups são empresas que adotam uma forma específica de ... -
O processo civil como um jogo de verdade ou consequência
(2019)Resumo: Devido ao pouco comprometimento da prática jurídica com a verdade no processo civil e da necessidade de reflexão sobre a preponderância do princípio da verdade no âmbito da Justiça Civil, o tema-problema da presente ... -
Duas famílias, duas leis
(2019)Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ... -
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
(2019)Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral a identificação e compreensão dos principais discursos de que a jurisdição brasileira tem se utilizado para validar, interpretar e legitimar normas de conduta relacionadas à ... -
Supermaioria como regra de decisão na jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal
(2017)Resumo: O sistema democrático consensual e constitucional realiza-se por meio de diferentes regras e instituições e tem como objetivo compartilhar a responsabilidade política entre os poderes do Estado, em busca da ampla ... -
Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão
(2019)Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ... -
A política de patentes de medicamentos e o direito fundamental à saúde
(2005)O presente trabalho analisa a partir de uma teoria constitucional adequada dos direitos fundamentais, o conflito entre o direito fundamental à saúde com o direito de propriedade, notadamente a propriedade intelectual, no ... -
A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
(2005)O presente estudo possui dois objetivos principais. O primeiro deles é uma análise específica do crime de apropriação indébita da contribuição social dos empregados, atualmente descrito no art. 168-A do Código Penal ... -
Economia política da pena
(2019-09-12)Esta dissertação objetivou discutir as características do Estado capitalista, com ênfase ao papel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, no seu concreto funcionamento. Isto reclamou, ... -
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ... -
A tributação na economia digital : o tratamento tributário nas transações envolvendo os contratos de softwares no Brasil sob a perspectiva do ICMS e ISS
(2019)Resumo: A evolução tecnológica alterou a forma como os indivíduos se relacionam, produzem e negociam, resultando na necessidade de que os Estados e Municípios, particularmente em relação ao objeto do presente estudo, ... -
Na encruzilhada entre migração, direitos humanos, inconsistências e ambivalências : uma análise da proteção internacional a partir da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas
(2019)Resumo: O presente estudo tem como propósito investigar os contornos do fenômeno migratório a partir do recorte da identificação da categoria de crianças migrantes separadas e desacompanhadas. Visa submeter a racionalidade ... -
O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder
(2019)Resumo: A presente dissertação propõe uma investigação acerca dos instrumentos de regulação jurídica e sua reconfiguração diante da abrangência das novas tecnologias sobre a vida social. O ponto de partida são as formulações ... -
Encruzilhadas do federalismo : transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia
(2018)Resumo: A presente tese propõe a releitura da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal do regime constitucional de repartição de competências. Ela procura colmatar a lacuna de pesquisas a respeito do federalismo ... -
O conteúdo jurídico da parceria público - privada
(2006)Analise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação ... -
A doutrina das Essential Facilities : compartilhamento de infra-estruturas e redes
(2006)A dissertação que se inicia versa sobre a doutrina da essential facilities: "Compartilhamento de redes e infra-estruturas" no Direito comparado e no Direito brasileiro. As essential facilities podem ser definidas como as ...
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