Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ... -
Empregado em face do empregador, pessoa jurídica, na contemporaneidade : uma questão de desconsideração
(2003)Resumo: O alvo da resenha respeita à aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução do trabalho, angariando o patrimônio dos sócios para adimplemento do passivo trabalhista, considerando ... -
A proteção jurídica do concepto humano na era da biotecnologia
(2003)Resumo: Numa época em que o progresso tecnológico deflagrado em todas as áreas do conhecimento humano hipnotiza e fascina a humanidade, o estudo convida a refletir e sopesar sobre onde essas novas tecnologias, sua utilização ... -
Morfoanatomia dos orgãos vegetativos de Aloysia hatschbachii, Moldenke (Verbenaceae)
(1995)Resumo: O presente trabalho apresenta a análise morfo-anatômica da planta Aloysia hastschbachii Moldenke (Verbenaceae), com ênfase ao estudo estrutural de folhas juvenis e adultas. O material botânico investigado foi ... -
Importância do princípio da insignificância diante da criminalizaçao da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ... -
O estudo do direito através do caso concreto
(1994)Resumo: A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ... -
O (re)encontro entre democracia e direitos humanos : uma visão à partir da justiça de transição
(2017)Resumo: A presente pesquisa tem como tema de estudo os processos de transição entre o autoritarismo e a democracia ocorridos na América Latina no final do século XX, enfatizando a questão de um accountability com o passado ... -
Startups e a tributação dos investimentos de risco
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação sobre os investimentos em Startups, no Brasil; em especial, sobre os investimentos-anjo. As Startups são empresas que adotam uma forma específica de ... -
O processo civil como um jogo de verdade ou consequência
(2019)Resumo: Devido ao pouco comprometimento da prática jurídica com a verdade no processo civil e da necessidade de reflexão sobre a preponderância do princípio da verdade no âmbito da Justiça Civil, o tema-problema da presente ... -
Duas famílias, duas leis
(2019)Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ... -
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
(2019)Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral a identificação e compreensão dos principais discursos de que a jurisdição brasileira tem se utilizado para validar, interpretar e legitimar normas de conduta relacionadas à ... -
Supermaioria como regra de decisão na jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal
(2017)Resumo: O sistema democrático consensual e constitucional realiza-se por meio de diferentes regras e instituições e tem como objetivo compartilhar a responsabilidade política entre os poderes do Estado, em busca da ampla ... -
Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão
(2019)Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ... -
A política de patentes de medicamentos e o direito fundamental à saúde
(2005)O presente trabalho analisa a partir de uma teoria constitucional adequada dos direitos fundamentais, o conflito entre o direito fundamental à saúde com o direito de propriedade, notadamente a propriedade intelectual, no ... -
A apropriação indébita da contribuição previdenciária dos empregados e o princípio da legalidade
(2005)O presente estudo possui dois objetivos principais. O primeiro deles é uma análise específica do crime de apropriação indébita da contribuição social dos empregados, atualmente descrito no art. 168-A do Código Penal ... -
Economia política da pena
(2019-09-12)Esta dissertação objetivou discutir as características do Estado capitalista, com ênfase ao papel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, no seu concreto funcionamento. Isto reclamou, ...
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