40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
(2002)Resumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, ... -
O direito de greve dos servidores publicos civis no Brasil : contributo a concretização do art. 37, VII, da constituição federal de 1988
(1997)Resumo: O presente trabalho pretende fornecer alguns elementos para a concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988, que trata do direito de greve dos servidores públicos civis. Com apoio em ... -
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ... -
O direito à educação na Constituição de 1988
(2000)Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ... -
Da pessoa ao embrião : diferença e similitude no estatuto juridico do ser
(1999)Resumo: Esta tese, intitulada "Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser", busca evidenciar a necessidade de se dar proteção jurídica ao embrião humano oriundo das técnicas de reprodução ... -
Imposto predial e territorial urbano : texto e contexto
(2003)Resumo: O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, deve ser analisado no contexto de um Estado Social Democrático de Direito, regido por uma Constituição que tem como fim precípuo promover uma sociedade livre, justa e ... -
Uma análise crítica do juízo de censura penal
(2001)Resumo: A pesquisa desenvolveu-se tendo por objetivo analisar o princípio da culpabilidade penal, categoria essencial para a aplicação da pena, em face da realidade social brasileira. Desta maneira, visa a colaborar para ... -
Tutela inibitória no processo individual do trabalho
(2000)Resumo: Trata o presente estudo da tutela inibitória ou preventiva no processo individual do trabalho, como aquela apta a previnir uma conduta antijurídica, ilícita ou danosa. É veiculada através de processo de cognição ... -
Limitação dos juros : argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais
(2000)Resumo: O § 3° do artigo 192 da Constituição Brasileira diz que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão do crédito, não poderão ser ... -
Contribuições especiais e emprestimos compulsorios : natureza e regime juridico
(1991)No Brasil, a matéria jurídica tributária tem amplo tratamento constitucional, e é nesse contexto que a identificação de natureza jurídica específica de tributo tem larga relevância, pois definirá o regime jurídico aplicável ... -
O acordo na lide penal
(1991)A tese versa sobre o acordo na lide penal, uma iniciativa pioneira norte-americana, que adquiriu foros de legitimidade processual e permite ao Ministério Público daquele pais tornar mais ágil a. solução dos casos criminais. O ... -
Responsabilidade social das empresas : práticas sociais e regulaçao jurídica
(2003)Resumo: Tese desenvolvida em torno de três idéias fundamentais: atividade empresarial, dignidade da pessoa humana e função social - pensadas como a essência da denominada "responsabilidade social das empresas". Tem como ... -
Cosmopolitismo e globalização : a proposta cosmopolita dos estoicos nas civilizações helenistica e romana como contributo para a analise de alguns aspectos da participação politica na concepção de mundo sem fronteiras presente na ideia de globalização na contemporaneidade
(1996)Resumo: Este trabalho objetiva demonstrar que o cosmopolitismo, existente nas civilizações helenística e romana, influenciado pelo estoicismo, defendendo um mundo sem fronteiras, ensejou a apatia política dos cidadãos. A ... -
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
(2002)Resumo: Partindo do modelo federativo adotado pela Constituição Brasileira de 1988 e da consagração do equilíbrio ambiental como condição sine qua non para a sadia qualidade de vida à categoria de direito fundamental, o ...