Browsing Teses by Author "Caldeira, Violeta Sarti"
Now showing items 1-1 of 1
-
Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
Caldeira, Violeta Sarti (2017)Resumo: Este trabalho busca analisar os efeitos políticos da introdução de mecanismos de defesa dos direitos difusos e coletivos na legislação brasileira e a forma como esses direitos vêm sendo tratados pelo Judiciário. ...