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Limites e potencialidades dos espaços institucionais democráticos : a experiência do Conselho Estadual do Trabalho - CET/PR
(2002)
Resumo: No presente trabalho encontra-se uma reflexão sobre os espaços institucionais democráticos, no caso específico o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná - CET/PR. Procurou-se analisar os limites e as potencialidades ...
Participação política e o Marco Civil da Internet : vontade política, tradição associativa e desenho institucional
(2016)
Resumo: A participação política é fundamental em um Estado democrático. Se a democracia é o governo do povo, é imprescindível que ele tome parte nas decisões desse governo. Mas, no que tange à participação política, quais ...
Democratização incerta : a instrumentalização da Lei de Acesso à Informação no Brasil (2012-2016)
(2020)
Resumo: Considerando a implementação da lei federal 12.527/2011 no Brasil dentro do cenário internacional de difusão recente das Leis de Acesso à Informação (LAI), discutimos nesta tese a prenoção de que a ampliação deste ...