Conservação de áreas verdes urbanas privadas : proposta de modelo de transferência do potencial construtivo como estímulo para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNM's em Curitiba

Abstract

Resumo: O aumento populacional e o elevado adensamento urbano, aliados à expansão imobiliária e à explosão dos preços dos imóveis, tornaram essencial a conservação de áreas verdes remanescentes (públicas e privadas) principalmente nas maiores cidades. Segundo dados apresentados pela Prefeitura Municipal, Curitiba possui 75% dos seus remanescentes de vegetação em propriedades privadas. Essas áreas são essenciais à manutenção da vida, pois contribuem com a qualidade do ar, o equilíbrio climático, a manutenção da flora e fauna, o controle de erosão e retenção de sedimentos, a formação do solo, a ciclagem de nutrientes e a conservação da água. Tais aspectos demandam o reconhecimento da importância e criação de estímulos aos proprietários, por meio de instrumentos que estimulem a manutenção e conservação dessas reservas naturais, como medida para resistir à pressão do mercado da construção civil e da expansão imobiliária. Assim, é urgente a adoção de estratégias públicas e privadas de valorização econômica voltadas à permanência dessas áreas verdes urbanas, bem como a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas eficientes para tal propósito. O presente trabalho teve como objetivos analisar procedimentos legais a serem observados que proporcionam a transferência de Potencial Construtivo do Programa Especial de Governo (PEG), de Unidades de Interesse de Preservação (UIP) e de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM's) de Curitiba, analisar o modelo de transferência do Potencial Construtivo oriundo do Programa Especial de Governo (PEG), das Unidades de Interesse de Preservação e de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal de Curitiba e apresentar sugestão de aperfeiçoamento do arcabouço legal para reestruturação do Programa das Reservas Particular do Patrimônio Natural Municipal de Curitiba visando garantir a preservação, conservação e uso sustentável dos seus recursos. A cidade de Curitiba já foi modelo de gestão urbana e pioneira na iniciativa de políticas públicas ambientais. Apesar das boas iniciativas, cabe salientar que, em se tratando de área verde privada, estas políticas não têm se mostrado suficientes para garantir a integridade desses importantes remanescentes. Em especial, o instrumento da Transferência de Potencial Construtivo (TPC) oriundo de RPPNM, não impulsiona os proprietários a manter suas florestas conservadas. Os cálculos realizados do presente estudo mostraram que há uma disparidade de preço e metragem de comercialização de Potencial Construtivo entre as modalidades PEG, UIP e RPPNM que desestimula a criação de RPPNM, para fins transferir PC. Em decorrência disso, os proprietários acabam cedendo à pressão dos empreendedores do mercado imobiliário para supressão da área verde para instalação de condomínios. Para que o instrumento de TCP possa se tornar uma ferramenta efetiva de política ambiental estimulando a criação de novas RPPNM's, é necessária uma reestruturação do Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal, em especial no modelo de transferência de Potencial Construtivo. Para tanto, apresentou-se como resultado desse trabalho, a recomendação de aperfeiçoamento do arcabouço legal com o objetivo de garantir a permanência, a conservação e o uso sustentável desses remanescentes de vegetação nativa através de criação de RPPNM. A metodologia aplicada consiste em pesquisa exploratória desenvolvida com estudo de caso. Assim, é fundamental contar com a iniciativa privada para garantir a conservação de remanescentes florestais nas cidades. Palavras-chave: áreas verdes urbanas; instrumentos de estímulo para conservação; modelo de transferência de potencial construtivo; criação de RPPNM.

Abstract: The increase in population and the high urban density, coupled with property speculation and the explosion of the prices of the houses have become essential to the conservation of remaining green areas (public and private), mainly in the big cities. According to data presented by the Municipal Government, Curitiba has 75% of its vegetation remnants on private properties. These areas are essential to maintain life, contribute to the air quality, the climatic balance, maintaining the flora and fauna, erosion control and sediment retention, soil formation, nutrient cycling and water conservation. Such aspects demand the recognition of the importance and the creation of stimuli to the owners, through instruments that encourage the maintenance and upkeep of these nature reserves, as a measure to withstand the pressure of the market of civil construction and property speculation. Thus, it is urgent the adoption of public and private strategies for economic recovery in these urban green areas remain, as well as the establishment and improvement of effective public policies for this purpose. This research analysis legal procedures to provide the transfer of Constructive Potential Special Program of Government (PEG) of Interest and Preservation Units (UIP) of Municipal Private Reserve of Natural Patrimony (RPPNM's) of Curitiba, the models of transfer of potential Constructive crated by the Special Program of Government (PEG), the units of interest and preservation of private reserves of Natural patrimony of Curitiba and submit suggestions to improve the Program for Restructuring Private Natural Heritage Reserves of Curitiba to guarantee the preservation, conservation and sustainable use of their resources. The city of Curitiba has been urban management model and pioneer in environmental public policy initiative. Despite good initiatives, the policies to conserve private green area are not sufficient to ensure the integrity of these important remnants. In particular, the Constructive Potential transfer instrument (TPC) from RPPNM does not encourage the owners to keep their forests preserved. The graphics and tables in this study show the disparity in the price and area of Constructive Potential originated from de the modalities UIP, PEG and RPPNM. The divergences of price and area discourages the creation of RPPNM. As a result, owners end up yielding to pressure from the companies of the property market for suppression of green area for the creation of condominiums. So, the TCP instrument may become an effective way of environmental policy to encourage the creation of new RPPNM's. But it requires a restructuring of the program of private reserves of Natural Heritage Hall, in particular Constructive Potential transfer model. Finally, this work presents some recommendation to aprimorate the law to guarantee the permanence, the conservation and sustainable use of these remaining of native vegetation through creation of RPPNM. The methodology applied consists of exploratory research developed with case study. Thus, it is essential to rely on the private sector to ensure the conservation of forest remnants in the cities. Keywords for this page: Green urban areas; instruments to stimulate the conservation; potential constructive transfer model; creation of RPPNM.