Mapeamento dos conflitos entre uso do solo e áreas de preservação permanente na sede distrital do Monte Bonito no município de Pelotas/RS

Abstract

Resumo : O planejamento do território municipal deve ser considerado em toda sua integralidade, considerando-se ai o meio-rural. O estatuto da cidade, lei Federal nº 10.257 de 2001, prevê a integralidade do território como condicionante a um bom planejamento e ações que sejam ambientalmente sustentáveis. Neste contexto, a ocupação do meio-rural tem sofrido transformações que o descaracterizam do conceito clássico de ruralidade ligada apenas às questões agrárias, definindo tais espaços como rururbanos, conceito que abarca a referência à urbanização do rural, em função da inclusão de novas atividades econômicas, especialmente as não agrícolas. O distrito do Monte Bonito no município de Pelotas/RS é um exemplo claro disto. Na sede distrital, onde há um maior adensamento populacional, já se afastou do conceito clássico de meio-rural. Nele esta ocorrendo um crescimento com a descaracterização do módulo rural em frações menores, configurando pequenas vilas, que evidenciam a transição entre rural e urbano, no entanto sem que haja um processo concreto de ordenamento para estas novas glebas que estão surgindo. Como foi evidenciado nos estudos para a materialização do III Plano Diretor de Pelotas este núcleo já esta sob condição de (AUE - Área de Urbanização Específica) que define algumas regras especificas que podem até suprimir questões abordadas pelo código florestal brasileiro. O presente estudo tem como objetivo principal identificar e mapear os conflitos entre o uso do solo com características rururbanas e as áreas de preservação permanente no distrito do Monte Bonito no meio-rural do município de Pelotas/RS. A metodologia utilizada foi baseada na compilação do código florestal. Os resultados alcançados apontam para um horizonte em que certas áreas a serem preservadas já estão sob risco em virtude da ocupação irregular das localidades elencadas no estudo.

Abstract : The planning of the city area must be considered as a whole – and in this whole we must include the rural area. The City's Code Federal Law No. 10.257 of 2001 determines that for good planning the integrity of the space must be considered and that all actions should be environmentally sustainable. The occupation of the rural area has changed and is losing its characteristic rural aspect in connection with agricultural activities. The district of Monte Bonito in Pelotas / RS is a clear example of this. In the district headquarters, where there is a higher population density, there is a rupture from the classical concept of rural environment. Growth in this rural area is occurring in uncharacteristic minor fractions, small villages are emerging, which shows the transition from rural to urban, without a concrete process of planning for these new plots.As evidenced in the studies for the realization of the III Plano Diretor de Pelotas this nucleus is already subject to AUE (Área de Urbanização Específica) that defines some specific rules that may even suppress questions addressed by the Brazilian Forest Code. This study aims to assess the progress of the built environment and generate data for planning the rural area. The present study aims to identify and map the main conflicts between land use characteristics rururbanas and permanent preservation areas in the district of Monte Bonito in the rural area of Pelotas/RS. The methodology used was based on the compilation of the forest code. The results point to a horizon where certain areas to be preserved are already at risk because of their irregular occupation of the locations listed in the study.