dc.contributor.author | França, Izabella Giuliana Zanardo de | |
dc.contributor.other | Costaldello, Ângela Cássia | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
dc.date.accessioned | 2015-10-26T16:13:19Z | |
dc.date.available | 2015-10-26T16:13:19Z | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/39026 | |
dc.description | Orientador: Prof. Angela Cassia Costaldello | |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
dc.description.abstract | O controle judicial da discricionariedade administrativa é analisado no presente trabalho, sob enfoque crítico e no contexto atual, a partir das mais diversas opiniões doutrinárias, a respeito do tema. discorre, essencialmente, a respeito da atuação da Administração pública dentro dos princípios de legalidade, moralidade, finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, e dos vícios decorrentes da produção dos atos administrativos discricionários. a conclusão da pesquisa discute a possibilidade de análise profunda dos atos administrativos praticados mediante uso da competência discricionária, e as hipóteses de revisão, por parte do poder judiciário, em casos de desvios. | |
dc.format.extent | 43 f. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.subject | Atos administrativos | |
dc.subject | Discricionariedade administrativa | |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | |
dc.subject | Direito administrativo | |
dc.title | O controle judicial da discricionariedade administrativa | |
dc.type | Monografia Graduação | |