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dc.contributor.authorMota, Danielle Nogueira
dc.contributor.otherRamos, Carmem Lúcia Silveira
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2015-10-21T14:12:07Z
dc.date.available2015-10-21T14:12:07Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/38947
dc.descriptionOrientador: Carmem Lúcia Silveira Ramos
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractProcura-se discutir os fundamentos da teoria dos direitos reais, analisando-se as suas características básicas e seu sistema. Os princípios da tipicidade e numerus clausus são estudados em suas raízes históricas, para o final concluir-se que a manutenção da teoria clássica dos direitos reais, vetando a atuação da autonomia privadas em seus modelos (tipos), encontram0se anacrônicas, pois estes já não satisfazem a demanda social, distanciando-se cada vez mais da presente conjunta sócio-econômica, uma vez que esta se apresenta em constante evolução. Verifica-se, em seguida, que entender serem abertos os tipos reais é a solução para a questão, pois, sem romper com o atual sistema, admitir-se-á que a autonomia privada realize as necessárias modificações nos tipos previstos em lei, permitindo constantes adaptações nestes e, desta forma, um melhor aproveitamento social e econômico dos bens, exemplos de situações concretas e hoje aceitas pelo ordenamento que não se amolam perfeitamente à teoria clássica e aos princípios do numerus clausu e da tipicidade são colecionados, demonstrando a necessidade da readequação teórica à realidade atual. Por fim, são estabelecidos limites à atuação da vontade, para impedir que situações indesejáveis, do ponto de vista sócio-econômico, possam ser criadas.
dc.format.extent56 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectAlimentos (Direito de familia)
dc.subjectPensão alimenticia
dc.subjectRelações familiares
dc.subjectDireito de familia
dc.titleRenúncia aos alimentos entre ex-conjugues na separação consensual
dc.typeMonografia Graduação


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