Notas sobre o comécio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea : uma leitura interdisciplinar

Abstract

O presente trabalho versa sobre o comércio eletrônico em geral, as relações jurídicas que ele advêm e de que modo esse assunto está sendo tratado pelos diversos ordenado pelos diversos ordenamentos e os ramos do Direito que lhe são correlatados em particular o Direito Comercial. Deste modo, temas como a tutela aos direitos do consumidor, os contratos e a documentação eletrônica, a colisão entre os direitos á privacidade e a liberdade de expressão, a polêmica sobre a tribulação no meio eletrônico, a proteção á propriedade intelectual a responsabilidade civil dos provedores de acesso, a questão de competência, entre outros, que geram bastante controvérsia nesse novo contexto em que se apresentam estão sendo estudados modo a buscar solução que estão de acordo com o sistema jurídico brasileiro. Chega-se à conclusão de que o Brasil ainda carece de regulação especifica acerca desde assunto, embora haja vários projetos de lei tramitando perante o Congresso Nacional. Enquanto isso está havendo a criação de diversas novas empresas virtuais, enquanto outras, devido à concorrência acirrada do mercado, estão fechando as portas ou realizando fusões com outras empresas do mesmo ramo. Ao mesmo tempo, diversas translações comerciais estão sendo realizadas, e a necessidade de proteção jurídica está cada vez mais evidente, pois há uma cadeia enorme de pessoas e bens envolvidos cadeia essa cuja extensão, dada a imaterialidade do ambiente virtual é praticamente impossível de mensurar quantitativamente. Por isso, conclui-se que é imprescindível que haja uma construção doutrinária forte, a fim de que no âmbito legislativo, o Brasil possa se adequar de modo coerente com a realidade que se apresenta, abarcando todas novas situações originadas pelo comércio eletrônico no contexto nacional.