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dc.contributor.authorGonçalves, Cassiano Hilário Lück
dc.contributor.otherFranco, Carlos Joaquim de Oliveira
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2015-10-21T13:45:36Z
dc.date.available2015-10-21T13:45:36Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/38944
dc.descriptionOrientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO trabalho atém-se ao estudo do factoring, nova figura contratual, ainda atípica no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se pro meio dele tratar do assunto de forma ampla,abrangendo-se suas noções gerais,como conceituação ,características e modalidades. Trata-se do histórico do factoring, buscando-se em suas origens a razão de sua concepção atual. A regulamentação legal do instituto será feita ,dado que, embora atípico,existem leis e atos normativos,inclusive de ordem internacional,que tratam do assunto. Com a análise disso,cominada com o estudo de projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional,distinguir-se-á o factoring de outras espécies contratuais,bem como de atividades ilegais. A prática da atividade também é objeto de análise,buscando-se mostrar como se operacionaliza o factoring, ressaltando-se os direitos e obrigações decorrentes do contrato,bem como as suas vantagens e desvantagens,o que possibilita definir o público-alvo das sociedades de fomento mercantil. De modo específico,trata-se do regime tributário em que se enquadram as sociedades de fomento mercantil ,buscando elencar os impostos incidentes na atividade,apontando-se as controvérsias existentes em virtude de o erário não compreender a essência das operações perpetradas no factoring. Por fim, estuda-se a cessão de crédito no factoring, tratandos-e de seus efeitos e buscando apontar as suas peculiaridades,que a torna,sob certo aspecto,diversa da cessão civil de crédito e do endosso cambiário.
dc.format.extent66 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectFactoring - Legislação
dc.subjectDireito comercial
dc.subjectSociedades de crédito e financiamento
dc.titleAspectos jurídicos do factoring
dc.typeMonografia Graduação


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