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dc.contributor.authorKaminski, Cassiano André
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2015-10-21T13:20:16Z
dc.date.available2015-10-21T13:20:16Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/38942
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO objetivo do presente estudo é demonstrar o perfil e a abrangência do principio da Não Cumulatividade em matéria tributária. A análise será desenvolvida a partir do exame dos principais aspectos da não acumulatividade no âmbito dos impostos que recaem sobre o consumo. Busca-se a principio, descrever a origem e a experiência da ultilização das técnicas não-cumulativa. Em segundo momento, passa-se a analisar a questão dos princípios da Não-Cumulatividade, a divergência quanto a classificação do ICMS e do IPI como impostos sobre o valor agregado, a técnica da não-cumulatividadee a natureza jurídica dos créditos decorrentes da não-cumulatividade. Posteriormente, parte-se para uma imprescindível e minuciosa avaliação dos principais problemas decorrentes da exceção constitucional á não-cumulatividade (art.155 2/, II, "a" e "b"da C.F). Por fim, discorre-se sobre o aspectos polêmicos relacionados à não-cumulatividade, como o regime de substituição tributária "progressiva", a correção monetária dos créditos extemporâneos, o diferencial de alíquitas nas operaçõesinterestaduais, o problema de cálculo de alíquota "por dentro" do ICMS e a questão do direito de crédito em operações com documentação inidônea.
dc.format.extent46 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectImpostos
dc.subjectTributos
dc.subjectDireito tributario
dc.subjectImpostos sobre circulação de mercadorias e serviços
dc.subjectImpostos de consumo
dc.subjectImostos sobre produtos industrializados
dc.titleO princípio da não-cumulatividade
dc.typeMonografia Graduação


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