O princípio da não-cumulatividade

Abstract

O objetivo do presente estudo é demonstrar o perfil e a abrangência do principio da Não Cumulatividade em matéria tributária. A análise será desenvolvida a partir do exame dos principais aspectos da não acumulatividade no âmbito dos impostos que recaem sobre o consumo. Busca-se a principio, descrever a origem e a experiência da ultilização das técnicas não-cumulativa. Em segundo momento, passa-se a analisar a questão dos princípios da Não-Cumulatividade, a divergência quanto a classificação do ICMS e do IPI como impostos sobre o valor agregado, a técnica da não-cumulatividadee a natureza jurídica dos créditos decorrentes da não-cumulatividade. Posteriormente, parte-se para uma imprescindível e minuciosa avaliação dos principais problemas decorrentes da exceção constitucional á não-cumulatividade (art.155 2/, II, "a" e "b"da C.F). Por fim, discorre-se sobre o aspectos polêmicos relacionados à não-cumulatividade, como o regime de substituição tributária "progressiva", a correção monetária dos créditos extemporâneos, o diferencial de alíquitas nas operaçõesinterestaduais, o problema de cálculo de alíquota "por dentro" do ICMS e a questão do direito de crédito em operações com documentação inidônea.