Navegação Dissertações por autor "Narciso, Luciana Rocha"
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Políticas públicas como instrumento de realização dos direitos culturais previstos na CF/88. Estudo de caso : Programa Curitiba lê
Narciso, Luciana Rocha (2016)Resumo: Esta dissertação analisa o acesso aos direitos culturais pela via das políticas públicas, com base no que dispõem os artigos 215 e 216 da Constituição da República de 1988. A pesquisa demonstra que o direito cultural ...