Assimetria de informações dos agentes econômicos, diante da fiscalização eletrônica e os efeitos na arrecadação tributária

Abstract

Resumo : Nos últimos anos, seguindo a tendência na revolução das tecnologias das informações e as novas formas de fiscalização em assuntos tributários o uso de processamento de dados e envio de informações on-line das operações empresariais tem motivado a uma nova forma de acessar aos registros contábeis das empresas. A pesar das vantagens deste método fiscalizador e a conseqüente redução de custos pelo fato de já não emitir documentos fiscais físicos, a verdadeira razão para o interesse público é a prevenção da sonegação assim como formalizar a maneira como os contribuintes efetuam suas operações ou aumentar o risco de ser descoberto de quem tente evadir o pagamento de impostos e contribuições. Em vista da elevada carga tributária brasileira surge a questão da pesquisa que compreende em identificar a desigualdade tributária, as assimetrias de informações existentes e o aumento na arrecadação a conseqüência do maior acesso aos dados dos contribuintes. Desta forma, a pesquisa responderá aos objetivos específicos da questão: 1) a evidência empírica mostra que as reformas tributárias em relação à informação e a sua interligação tem contribuído à elevação da carga tributária, 2) analisar na literatura existente a relação direta entre acesso à informação e uma elevação tácita das alíquotas tributárias, 3) mostrar a perca de competitividade das empresas quando a carga tributária se faz mais pesada, 4) necessidade de efetuar uma reforma tributária dada as escassas possibilidades de sonegação quando a fiscalização eletrônica estiver consolidada.