Dogmática penal do perigo e o perigo da dogmática penal : dois mirantes sobre o excesso de punição nos crimes patrimoniais

Abstract

Resumo: Cada sociedade gera fantasias segundo o tipo de ordem social que se esforça em ser. Na ordem capitalista, o direito penal foi direcionado para defender um pretenso direito natural à propriedade da burguesia e, não por acaso, ante um universo magmático de delitos previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, os que atentam contra o patrimônio correspondem à metade da população carcerária brasileira. Essa seletividade nodal das agências de criminalização tem sido ignorada pela dogmática penal tradicional, que brada uma isonomia fictícia e um eficientismo da punição que não encontra qualquer amparo empírico-científico. Mas essa desmaterialização do direito, cujo ápice é a teoria do inimigo de Günther Jakobs, só pode ser compreendida se antes forem examinados os alicerces filosóficos e sociológicos sobre os quais ela se desenvolveu moderna e contemporaneamente, tarefa esta a que nos propomos no primeiro capítulo. A noção de mirante epistemológico é aprofundada no capítulo seguinte, onde contextualizamos a relevância do materialismo científico e da luta de classes a fim de alcançar uma percepção mais alta e ampla acerca do excesso de punição dos crimes patrimoniais para, então, demonstrar as debilidades incontornáveis do positivismo jurídico-penal e alternativas antipunitivas desde um horizonte crítico contradogmático. PALAVRAS-CHAVE: Crimes patrimoniais; Contradogmática penal; Mirante epistemológico; Positivismo jurídico.

Abstract: Each society generates fantasies according to the type of social order that strives to be. In the capitalist order, criminal law was directed to defend an alleged natural right to property of bourgeoisie, and not by chance, in view of a magmatic universe of offenses provided in the Penal Code and extravagant criminal law, that threaten the heritage correspond to half of the Brazilian prison population. This nodal selectivity of criminalization agencies has been ignored by traditional criminal dogmatic, hailing a fictitious equality and efficientism punishment which there is no empirical and scientific support. But this dematerialization of law whose apex is the theory of the enemy of Günther Jakobs, can only be understood if they are examined before the philosophical and sociological foundations on which it developed modern and simultaneously, a task we set ourselves in the first chapter. The notion of epistemological viewpoint is detailed in the next chapter, where we contextualize the relevance of scientific materialism and the class struggle in order to achieve a higher and broader perception of excessive punishment of crimes against property to then demonstrate the conceptual weaknesses of criminal legal positivism and anti punitive alternatives from a critical horizon against dogmatic. KEYWORDS: Crimes against property; Against criminal dogmatic; Epistemological viewpoint; Legal positivism.