Punitive damages na sociedade de hiperconsumo

Abstract

Resumo: Objeto de grande controvérsia doutrinária, o tema dos danos punitivos ocupa posição central entre as discussões quanto aos mecanismos disponíveis para proteção da pessoa. É necessário o estudo quanto ao papel da responsabilidade civil no tratamento de novos danos, ocasionados por novas demandas sociais. Contudo, o tema versa sobre matérias bastante complexas, de ordem constitucional e infraconstitucional, sendo salutar o confronto entre Direito Público e Direito Privado. A jurisprudência desempenha a função de, ainda que de forma bastante tímida, inclinar-se pela admissão da indenização punitiva, porém o faz de forma equivocada, deturpando o instituto apreciado. A pesquisa propõe uma análise dos temas mais controversos em relação aos danos punitivos, realizando ponderações quanto a princípios constitucionais e interpretação interdisciplinar entre responsabilidade civil e análise econômica do Direito. Ao fim, será trazida ao debate a questão do princípio da legalidade penal em matéria de responsabilidade civil, discutindo se haveria conflito com a necessidade de prévia tipificação penal e aplicação de sanção pecuniária de natureza privada. PALAVRAS-CHAVE: Consumo. Hiperconsumo. Danos punitivos. Reparação integral. Indenização. Agentes econômicos. Legalidade. Enriquecimento sem causa. Punição. Prevenção. Retribuição.

Abstract: Object of great doctrinal controversy, the issue of punitive damages occupies a central position among the studies of mechanisms available to the person protection. It is required the study of the torts' role in the treatment of new types of damages, caused by new social demands. However, the subject deals with very complex matters, constitutional and bellow-constitutional, the confrontation between Public Law and Private Law is necessary. The case-law plays the role of, albeit rather timidly, leaning by the admission of punitive damages, though mistaken, misrepresenting the institute in question. The research proposes an analysis of the most controversial issues in relation to punitive damages, performing analysis of constitutional principles and interdisciplinary interpretation of liability and law and economics. At the end, will be brought to the debate the question of the legality principle in criminal matters and civil liability, arguing if it would conflict with the need for prior criminal classification and application of private nature's penalty. KEY-WORDS: Consumption. Hiperconsumption. Punitive damages. Full compensation. Indemnity. Economic agents. Legality. Unjust enrichment. Punishment. Deterrence. Retribution.