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dc.contributor.authorNavarro, Luize Stoeteraupt_BR
dc.contributor.otherPereira, Luis Fernando Lopespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-05-12T16:05:46Z
dc.date.available2015-05-12T16:05:46Z
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37977
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Luís Fernando Lopes Pereirapt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 27/03/2015pt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho busca investigar a organização política, administrativa e judiciária durante o domínio holandês do nordeste do Brasil, entre 1630 e 1654. Para tal, procede-se uma análise da organização político-jurídica em Portugal e nas Províncias Unidas, de forma a buscar a conjuntura do período e descobrir possíveis influências no Brasil. Destaque para os Concelhos Camarários, afinal, sob a vigência da Ordenação de 1629, as Câmaras Municipais portuguesas permanecem atuando mesmo sob domínio holandês. Em 1637, passa a viger a Instrução e se formam as Câmaras de Escabinos, instituição híbrida e que evidencia a circularidade da cultura jurídica entre Portugal e Holanda. Com o inicio da revolta e da restauração, gradativamente as câmaras municipais e a vereação portuguesa voltam a ativa, sob a vigência da Instrução de 1645. PALAVRAS-CHAVE: Brasil holandês, câmaras municipais, escabinos, cultura jurídica.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The following dissertation's objective is to investigate the political, administrative and legal organization during Dutch domination of the northeast of Brazil, between 1630-1654. For such purpose, an analysis of the administrative organization of the Portuguese Empire and the Republic of United Provinces is made, capturing the conjuncture and discovering possible influences of both systems in Brazil. Under the Order of Government of 1629, Portuguese municipal councils remained active. In 1637, with the Instruction of 1637, councils of schepens are formed, a hybrid institution, that shows the circularity of legal culture at the time. With the beginning of the revolt and Portuguese restoration; gradually the Portuguese councils start to appear, under the Instruction of 1645. KEY-WORDS: Dutch Brazil; municipal councils, schepen, legal culture.pt_BR
dc.format.extent121 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleEntre dois mundos : câmaras e escabinos na circularidade da cultura jurídica no Brasil Holandês (1630-1654)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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