A recuperação judicial de empresas e a bankruptcy reorganization : uma análise comparada

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende analisar os institutos da Recuperação Judicial de Empresas, com base na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). Para tanto, fez-se um apanhado das fases que compõe a recuperação via judical, bem como apresentou-se a jurisprudência mais recente e dominante nos aspectos mais relevantes da matéria, como a possibilidade de não se apresentar certidões negativas de débito e a soberania da assembleia de credores quanto as decisões acerca do plano de recuperação. Em momento posterior, examinou-se as principais disposições da lei americana de recuperação judicial, enfatizando-se a persecução especifica aos princípios regentes, com ênfase na preservação da empresa, objetivo maior previsto no Bankruptcy Code de 1978. Em virtude das inúmeras diferenças, tanto organizacionais, quanto procedimentais, comparou-se as duas legislações a fim de se fazer coro às vozes defensoras da proposta de reforma no tratamento pátrio do instituto. Não se buscou, porém, oferecer soluções, apenas apontar as possíveis contribuições da Bankruptcy Reorganization ao direito pátrio, para que o debate sobre a necessária adaptação da lei ao mundo dos fatos nunca perca a centralidade.