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dc.contributor.advisorMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.authorAmaral, Roberto Rezendept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-28T23:21:44Z
dc.date.available2015-04-28T23:21:44Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37819
dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreirapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A relação jurídica administrativa de concessão de um serviço público a um particular o constitui no status antes ocupado e ainda titularizado pelo Estado, assumindo além de sua posição hierárquica no sistema social, em relação à nova função, direitos, deveres, prerrogativas e ônus públicos, conjuntamente com a possibilidade de lucro. Neste contexto, pode-se observar, que os bens vinculados à concessão de serviço público formam um conjunto híbrido de bens, cujos regimes jurídicos se determinam conforme sua posição na escala de dominialidade, examinada e descrita oportunamente. Trata-se, portanto, de uma formação patrimonial constituída por uma relação jurídica contratual entre Administração Pública e pessoa pertencente da Iniciativa privada. Todo esse acervo constituído ou translatado inclui os bens, parte do seu suporte material. Sobre esses bens recai, além do regime geral dos bens, o regime específico da concessão de serviço públicopt_BR
dc.format.extent56 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectConcessões administrativaspt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.titleO regime jurídico dos bens vinculados ao contrato de concessão de serviço públicopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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