Estudo de caso: reclamatória trabalhista - Caixa Econômica Federal X Sindicato dos Bancários de Curitiba : função de confiança e a 7ª e 8ª horas trabalhadas

Abstract

Resumo: Os conflitos presentes no direito dos trabalhadores, gerados pela oposição de interesses entre empregador e empregado, dão origem a casos de descumprimento das normas estabelecidas pelas leis trabalhistas. Dentre as categorias que apresentam maior número de peculiaridades de caráter trabalhista, está a categoria dos bancários. Um problema que é cada vez mais frequente entre os empregados que laboram no ambiente bancário é o reconhecimento da efetiva atividade exercida pelo empregado em relação à denominação do cargo exercido dentro da instituição bancária e as respectivas jornadas de trabalho referentes a cada caso. O que acontece é uma dissintonia entre o nome do cargo e a realidade dos fatos. Esta monografia enfoca o estudo aprofundado de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB) em face da Caixa Econômica Federal que visou o reconhecimento do caráter extraordinário da 7ª e 8ª horas trabalhadas durante o período em que exerceram o cargo/função de analista, e a respectiva reparação pecuniária devida, referente aos direitos trabalhistas individuais violados. No presente estudo de caso, pretende-se analisar o desenrolar desse processo judicial que foi importante no sentido de reconhecer esse direito de forma coletiva à classe bancária do município de Curitiba.