A recuperação judicial na lei brasileira e na lei americana

Abstract

Resumo: A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira influenciada pelo modelo americano do instituto de recuperação de empresas. Baseado na Lei nº 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, e no Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos será traçado neste trabalho um panorama da Lei Americana e da Lei Brasileira de recuperação de empresas, com uma breve comparação entre as duas legislações. A seguir, serão estudadas as peculiaridades da lei brasileira e da lei americana, no que se refere à recuperação de empresas, apontando-se algumas das diferenças, semelhanças e contrastes entre as leis dos dois países.