Trabalhadores haitianos no Brasil : considerações da teoria geral ao plano concreto

Abstract

Resumo: Objetiva-se, neste trabalho, tecer considerações acerca das migrações internacionais, em especial a migração de trabalhadores haitianos para o Brasil. Parte-se da análise do fenômeno da globalização, sobretudo a econômica, enfatizando seus efeitos no Direito do Trabalho. Aborda-se brevemente o histórico sociopolítico do Haiti, na tentativa de compreender as razões que culminaram na diáspora de sua população. Em seguida, busca-se justificar a escolha do Brasil como destino. Analisa-se, após, as respostas apresentadas pelo Direito ao tema migratório, primeiramente em âmbito internacional e, depois, nacional. Aborda-se a resposta oferecida especificamente aos haitianos: a concessão do visto humanitário, por meio da Resolução Normativa 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração. Ao final, problematiza-se a efetividade dos mecanismos oferecidos pelo Direito, a partir da análise do trabalho de haitianos em âmbito concreto.