A família solidária no quadro contemporâneo da pluralidade de entidades familiares

Abstract

Resumo: Por meio deste estudo procurar-se-á explanar a razão pela qual a Família Solidária é entidade familiar implícita ao texto constitucional, mediante a exposição das funções da família no direito brasileiro desde a Codificação de 1916 até os dias atuais. O trabalho observa e aponta quais são os princípios que lançam luz sobre essa entidade familiar, cujas características residem na cooperação entre seus membros diante de uma situação de vulnerabilidade em comum, como a enfrentada por idosos, por mães ou pais solteiros e por pessoas com deficiência. Sua união, com o propósito de dividir despesas e, principalmente, viver em ambiente de afeto e companheirismo, resulta na formação de família fundada na solidariedade e na busca da autonomia coexistencial. A partir da doutrina, de precedentes de tribunais e de pesquisas sobre casos concretos, analisam-se algumas situações em que se verifica a Família Solidária, os moldes de sua constituição e alguns efeitos de sua dissolução.