dc.contributor.advisor | Gorsdorf, Leandro Franklin, 1976- | pt_BR |
dc.contributor.author | Maurer, Janaína Piovezan | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-26T12:38:04Z | |
dc.date.available | 2022-09-26T12:38:04Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37698 | |
dc.description | Orientador: Leandro Franklin Gorsdorf | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: As comunidades terapêuticas (CT) são instituições privadas que oferecem atendimento para pessoas com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Ao contrário da ideia original - proposta por Maxwell Jones e que priorizava a integração do indivíduo ao seu tratamento - estes estabelecimentos, atualmente, atuam por meio da repudiada metodologia de isolamento praticada pelos manicômios. Não obstante isso, não estão adequadas com as legislações vigentes para a saúde mental e cometem diariamente diversas violações de direitos humanos. Este trabalho pretende, ao analisar a política de drogas, o modo como o modelo probicionista e repressivo contribuiu para que as comunidades terapêuticas funcionassem nestes moldes. Por meio da exposição de denúncias esmiuça-se as características principais das instituições e propõe-se sugestões para a adequação e responsabilização das CT diante das transgressões dos direitos fundamentais. Neste contexto, o Estado, ao invés de fiscalizar e responsabilizar os autores, designou financiamento público para estes estabelecimentos, mesmo sendo diversas vezes alertado acerca das ocorrências de desrespeito aos direitos humanos. Diante desta omissão estatal, trata-se do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a responsabilidade solidária junto aos administradores das comunidades terapêuticas. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | Comunidades terapêuticas : políticas de drogas e as violações de direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |