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dc.contributor.advisorRamina, Larissa Liz Odreskipt_BR
dc.contributor.authorPuchta, Juliana Carusopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-17T22:06:29Z
dc.date.available2015-04-17T22:06:29Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37692
dc.descriptionOrientador: Larissa Liz Odreski Raminapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A partir das discussões relativas à hierarquia dos tratados de direitos humanos existentes na doutrina e na jurisprudência, o presente trabalho visa investigar qual dentre as teorias acerca do tema é a que melhor se adapta ao sistema jurídico brasileiro e estabelece a devida proteção dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma, o trabalho examinará, primeiramente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, a partir do qual nasceu o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como seus reflexos na Constituição de 1988. Posteriormente, o trabalho irá tratar das características dos tratados de direitos humanos e como eles são formados e incorporados no ordenamento jurídico pátrio. A partir de então, serão demonstradas as quatro teorias existentes acerca do status dos tratados de direitos humanos ratificados antes da Emenda Constitucional 45/2004, bem como a evolução do entendimento do STF sobre o tema. Por fim, será verificado que deve prevalecer a teoria que concede a esses tratados status constitucional e as consequências disso para o sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.format.extent76 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleAnálise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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