A seletividade do sistema penal na lei de drogas (lei nº 11.343/2006)

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar como o sistema penal atua de forma preconceituosa e opera a seleção criminal, primária e secundária, criminalizando pessoas jovens, pobres, negros, semianalfabetos e marginalizados. Passando pelas finalidades do Direito Penal e as construções do Direito penal do inimigo, a monografia que segue irá comprovar como tal seleção se dá no tocante às drogas, e que apenas as pessoas colocadas à margem da sociedade são as que farão parte das estatísticas criminais