Show simple item record

dc.contributor.advisorArenhart, Sérgio Cruzpt_BR
dc.contributor.authorTagliari Netto, Itachirpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-16T22:15:24Z
dc.date.available2015-04-16T22:15:24Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37662
dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhartpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de pedir, bem como impõe o enfrentamento de todas as questões essenciais suscitadas. Ocorre que em situações que colocam em jogo direitos constitucionais fundamentais predominantemente existenciais, tais como a vida e a saúde, referido princípio se mostra um obstáculo e acaba por dificultar ou até mesmo negar a efetivação da normativa constitucional. Num paradigma em que a Constituição goza de supremacia no ordenamento jurídico, mostra-se inconstitucional a aplicação de regras ou princípios legais em detrimento de direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Nesse aspecto, evidencia-se necessária a flexibilização do princípio da demanda, como imperativo do processo civil constitucional, objetivando-se garantir aos indivíduos e coletividades a concretização de direitos fundamentais eminentemente existenciais decorrentes da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil com maior valor axiológico inegável na doutrina e na jurisprudênciapt_BR
dc.format.extent64 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleRelativização do princípio da demanda no processo civil constitucionalpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record