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dc.contributor.advisorHachem, Daniel Wunderpt_BR
dc.contributor.authorPereira, Henrique Feliciano Melopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-16T22:14:11Z
dc.date.available2015-04-16T22:14:11Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37661
dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachempt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A construção política do Estado brasileiro durante boa parte de sua história foi influenciada de por outras nações. Seja pela colonização direta portuguesa, seja por construções políticas predecessoras como a da França, e, principalmente, a dos Estados Unidos da América. De tal fato decorre que as primeiras Constituições brasileiras não refletiam um ideal político-democrático propriamente pátrio, mas sim algo que foi trazido de fora e que se pensou ser aplicável ao caso brasileiro, mesmo sem levar em conta o fato de que muitas das disposições haviam sido pensadas para realidades histórico-sociais bastante distintas. À luz dessas considerações, a presente monografia tem como objeto central de estudo a análise da adoção da forma federativa de Estado no Brasil e do desenvolvimento do conceito dentro do cenário político pátrio até sua efetiva consolidação com a Constituição de 1988. Estuda-se a crise do atual sistema federativo brasileiro a partir da análise pormenorizada dos conceitos de federalismo assimétrico e federalismo fiscal, ponderando acerca de como a distribuição de recursos tem se mostrado concentrada nas mãos da União, sendo realizada em sua maioria com um alto grau de discricionariedade pelo Poder Público, atendendo preponderantemente a interesses político-partidários. Muitas das vezes a distribuição de recursos é realizada em desconformidade com as desigualdades regionais e com a obtenção de um desenvolvimento homogêneo de Estados e Municípios. A partir de tais questionamentos faz-se uma análise do princípio da simetria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de separação de poderes e equilíbrio federativo, apontando algumas do sistema constitucional brasileiro e os riscos que uma pan-principiologia de valores "não fundamentais" através do Poder Judiciário pode causar ao pacto federativo e à autonomia dos entes federativospt_BR
dc.format.extent70 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.titleA crise do modelo federal brasileiropt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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