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dc.contributor.advisorTalamini, Eduardopt_BR
dc.contributor.authorStocco, Guilherme Francopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-16T22:12:59Z
dc.date.available2015-04-16T22:12:59Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37660
dc.descriptionOrientador: Eduardo Talaminipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A proposta do presente estudo é analisar a origem e evolução do princípio da Kompetenz-Kompetenz, especificamente no que se refere a sua aplicação como um dos fundamentos da arbitragem. Primeiramente, serão abordados aspectos gerais do termo, inclusive a sua "nacionalização" pela doutrina arbitral, passando de imediato à sua "bipartição" entre dimensão positiva e dimensão negativa e a consequente divisão de posicionamentos doutrinários, institucionais e normativos em relação ao seu aspecto negativo, com especial ênfase para os textos da "lei-modelo" da UNCITRAL e Convenção de Nova Iorque de 1958. Na sequencia, apresenta-se breve estudo de direito comparado sobre as acepções domésticas do princípio em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e, finalmente o Brasil. Em seu último segmento, o estudo terá especial enfoque no exame da Lei Brasileira de Arbitragem (LBA), seguido de breve análise jurisprudencial com base em julgado brasileiro selecionado especialmente para a proposta deste trabalhopt_BR
dc.format.extent58 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectArbitragem (Processo civil)pt_BR
dc.titleArbitragem e o princípio kompetenz-kompetenzpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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