Princípio da proteção : questão de direito material?

Abstract

Resumo: A presente monografia é realizada com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a existência e a aplicabilidade do princípio da proteção no âmbito do Direito Processual do Trabalho. A ideia deste princípio, considerando reitor de todo o ordenamento trabalhista, está relacionada à própria formação do Direito do Trabalho, que surgiu como reação aos efeitos provocados pelo liberalismo. Através da edição de normas protetivas ao hipossuficiente, buscou-se limitar a autonomia da vontade como forma de manter o capitalismo e de atenuar a exploração da força de trabalho humana. A desigualdade das partes dessa relação laboral transcende o plano das relações materiais de produção, refletindo diretamente no plano processual, de modo que o trabalhador, faticamente hipossuficiente, também o é no contexto da lide. Assim, a proteção também é necessária ao Processo do Trabalho, pois um processo desatento à realidade do direito material presta um desserviço a este, já que não fornece meios adequados à tutela dos direitos sociais fundamentais.