Autonomia, eficácia temporal e estabilização da tutela de urgência

Abstract

Resumo: O direito processual civil foi fortemente influenciado pela pandectística alemã, bem como pelos valores oriundos das revoluções burguesas do séc. XVIII. Por isso a definitividade das decisões esteve sempre atrelada ao grau de cognição e de discussão acerca da matéria de fato e de direito. O Projeto de Código de Processo Civil prevê hipótese na qual, concedida tutela urgente satisfativa e não recorrida a decisão concessiva, uma decisão de cognição sumária poderá produzir efeitos no tempo indefinidamente. Assim, por meio da estabilização da tutela de urgência o código projetado altera os paradigmas de autonomia e eficácia temporal atribuídos até então às medidas antecipatórias.