dc.contributor.advisor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | pt_BR |
dc.contributor.author | Serpa, Diego Braga, 1991- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-27T17:04:40Z | |
dc.date.available | 2022-09-27T17:04:40Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37583 | |
dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A ausência de planejamento prévio no processo de descentralização financeira ocorrido no Brasil a partir do final dos anos 1970 pode ter dado causa a distorções nas finanças públicas municipais, determinando sua dependência face às transferências intergovernamentais desvinculadas. A isso se volta o presente trabalho, questionando se tal dependência é aparente, motivada pela atuação de mecanismos redistributivos, ou real. Nesse sentido, formula duas hipóteses: a) em regra, os municípios com melhor condição socioeconômica seriam, na margem, independentes quanto às receitas transferidas desvinculadas, enquanto os municípios com pior condição, dependentes; ou b) a discriminação de rendas efetuada na CRFB1988 em relação aos municípios, salvo exceções, tornaos na margem dependentes face às receitas transferidas desvinculadas. À primeira corresponderia uma dependência aparente, oriunda da conjuntura socioeconômica do município; à segunda, uma dependência real, estrutural. Para testálas, elabora um modelo de indicador do grau de dependência dos municípios face às receitas transferidas desvinculadas e o aplica a 38 municípios de 5 grupos distintos, no período de 2008-2011, traçando a partir dos resultados algumas considerações quanto às finanças públicas municipais brasileiras. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
dc.title | Dependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileiras | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |