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dc.contributor.advisorSzaniawski, Elimarpt_BR
dc.contributor.authorSoares, Carolina Ferreirapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-15T22:59:21Z
dc.date.available2015-04-15T22:59:21Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37577
dc.descriptionOrientador: Elimar Szaniawskipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: Os avanços tecnológicos na área da medicina reprodutiva têm trazido consequên-cias impactantes no direito de família e das sucessões, possibilitando a concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material genético. Assim, a presente monografia propõe-se a expor os aspectos jurídicos da reprodução assistida post mortem, especialmente no âmbito sucessório e no reconhecimento da filiação. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica de inseminação post mortem, de modo que de-ve haver interpretação extensiva dos dispositivos do Código Civil, à luz da Constitui-ção Federal. Pretende-se, também, provocar reflexões secundárias acerca da ne-cessidade de autorização expressa do de cujus para implantação de seu material genético no útero materno, bem como a necessidade de estabelecimento de um prazo para a utilização da técnica, evitando que haja insegurança jurídicapt_BR
dc.format.extent54 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectTecnologia da reprodução humanapt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.titleReprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessóriospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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