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    Danos morais coletivos no direito do trabalho

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    26.pdf (691.8Kb)
    Date
    2014
    Author
    Simm, Camila Beatriz
    Metadata
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    Subject
    Danos morais
    Direito do trabalho
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: O presente estudo se concentra na temática dos danos morais coletivos no direito do trabalho. Para tanto, a pesquisa se estruturará em três eixos, quais sejam, o reconhecimento dos danos morais coletivos, os instrumentos processuais aptos a tutelá-los e a função da reparação desses danos. Ao longo do estudo, restará claro que danos morais coletivos são violações a interesses transindividuais de cunho extrapatrimonial, sendo que na esfera trabalhista esses interesses são pertinentes à classe trabalhadora. Ademais, será possível constatar que o processo do trabalho acolheu instrumentos processuais aptos à tutela de interesses transindividuais, como a ação civil pública. Portanto, o processo do trabalho tem condições de amparar violações a interesses metaindividuais extrapatrimonias relacionados aos trabalhadores, ou seja, danos morais coletivos. Por fim, serão investigadas as reais funções da reparação de danos morais coletivos, bem como as especificidades da reparação destes danos no âmbito do direito do trabalho.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37576
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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