ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica

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Date
2014Author
Rodrigues, Mauricio Camilo Cesconetto
Metadata
Show full item recordSubject
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviçoImpostos
Energia elétrica
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a energia elétrica com a finalidade de discutir sua ainda polêmica incidência na demanda contratada de energia
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- Ciências Jurídicas [3066]