ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a energia elétrica com a finalidade de discutir sua ainda polêmica incidência na demanda contratada de energia