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dc.contributor.advisorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovskipt_BR
dc.contributor.authorMendes, Anderson Pressendopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-14T22:16:40Z
dc.date.available2015-04-14T22:16:40Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37548
dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzykpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a prestação compensatória entre cônjuges e companheiros e sua possível aplicação no direito brasileiro. Mais especificamente, trata-se de uma investigação acerca daquilo que a doutrina familiarista nacional tem chamado de alimentos compensatórios, que seria uma verba a ser paga por um dos cônjuges ou companheiros em favor daquele que estiver em uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro, em virtude da ruptura da união. Cuida-se de um tema complexo, que tem origem no direito estrangeiro, notadamente no direito francês e espanhol e que tem sido cogitado na experiência jurídica brasileira, mesmo à míngua de marco legal expresso que permita sua incidência. A presente empreitada, então, propõe-se a investigar o instituto à luz dos contornos gerais da obrigação de alimentos e de outras categorias que tem gerado confusão entre os teóricos, como é o caso da renda líquida oriunda dos bens comuns, para, em um primeiro momento, problematizar a adequação do instituto à seara dos alimentos. Em segundo lugar, o trabalho enfrenta o tema no Direito Comparado, tratando dos marcos legais sobre o tema, existentes em alguns países europeus e sul-americanos, revelando a intensa discussão doutrinária acerca da natureza jurídica do instituto e o entendimento dos Tribunais a respeito do assunto. Por fim, realiza-se uma espécie de inventário do assunto na experiência pátria, indicando as premissas que fundamentariam a aplicação deste instituto no Brasil e, por outro lado, as objeções que problematizam a viabilidade teórica e prática de se admitir este instituto no ordenamento jurídico brasileiro, à luz de mecanismos críticos de análise, que permitam compatibilizar a noção principiológica do Novo Direito de Família com a característica dogmática desta categoria compensatória, com base nos novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, notadamente aqueles defendidas pela Teoria Crítica do Direito Civilpt_BR
dc.format.extent85 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito de familiapt_BR
dc.titleAspectos patrimoniais das relações familiares : limites e possibilidades da prestação compensatória entre cônjuges e companheirospt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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