O acordo de leniência como instrumento de defesa da concorrência no Brasil

Abstract

Resumo: O presente estudo pretende abordar com destaque o Acordo de Leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - e aqueles que são praticantes de cartéis. O acordo de leniência foi inserido na legislação concorrencial brasileira em 2000, tendo sido reformulado e modernizado desde então. Apesar ser uma ferramenta de grande destaque e notável eficiência no combate aos cartéis, no Brasil e no mundo, este tipo de acordo ainda provoca em nosso âmbito jurídico algumas questões importantes que merecem destaque. A doutrina aponta como uma das críticas principalmente o campo de intersecção do trabalho investigativo do CADE e das investigações dos crimes contra a ordem econômica, discutindo, portanto, qual deve ser o papel do Ministério Público no firmamento destes acordos. Além disso, com o advento da Lei nº 12.529/11 passou a ser possível firmar o Acordo de Leniência com aquele que é o líder da prática anticompetitiva, o que demanda do CADE uma análise mais minuciosa do caso a fim de excluir a possibilidade da procura pelo acordo para prejudicar os concorrentes. Apesar da necessidade de alguns ajustes, o programa de leniência do CADE já apresentou diversos casos de sucesso que serão brevemente abordados ao final do presente trabalho