Navegação Engenharia Florestal por assunto "Áreas protegidas - Santa Catarina"
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Inventário florístico e fitossociológico de áreas de preservação permanente em processo de regeneração natural de uma floresta ombrófila mista
([2016])Resumo: O Art. 4º da Lei 12.651/2012 delimita as áreas de preservação permanente (APPs), as quais são de domínio da União e, de acordo com o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, devem ser mantidas sob um regime ecológico ...