Autonomia precária e utopias subordinadas : o direito achado e perdido no trabalho cooperativo

Abstract

Resumo: Esta pesquisa objetiva decodificar a especificidade, no campo do direito e seus dispositivos, da regulamentação do trabalho via direito cooperativo. Parte da relevância da divisão do direito em áreas e, em especial, da técnica jurídica trabalhista. Apresenta os perigos da interpenetração entre direito civil e direito do trabalho, com consequências para a proteção do trabalho. Analisa-se como a renovação da forma jurídica cooperativa é parte de um processo mais amplo, de negação da técnica jurídica trabalhista. As consequências ideológicas da negação incluem a tentativa de expansão ou retração da categoria subordinação, elemento central do direito do trabalho e do reconhecimento da existência de classes sociais. Esse processo é parte do movimento de conversão mercantil-filantrópica dos movimentos sociais no Brasil, cuja ideologia é compatível à que se expressa na renovação da forma jurídica cooperativa (Lei 12.690/2012 e PL 03/2007). Aponta-se a instituição de uma autonomia precária no campo do trabalho, bem como de utopias subordinadas no âmbito da consciência social dos trabalhadores. Palavras-chave: direito cooperativo, direito do trabalho, forma jurídica, autonomia precária, utopias subordinadas.

Abstract: This research aims to decode, in the field of Law and its legal devices, the specificity of labor regulations from cooperative Law. It starts from the relevance of field division in Law and, specially, legal labor mechanism. It depicts the dangers of interpenetration between civil law and labour law, resulting in consequences for labor protection. It is analyzed by how the cooperative legal form renewal is part of a broader process, and denial of legal labor mechanisms. The ideological consequences from denial include the attempt of expansion or retraction of subordination category, core of labor law and acknowledgement of social class existence. This process is part of a mercantile-philanthropic conversion movement from social movements in Brazil, whose ideology is compatible to what is expressed by the cooperative legal form renewal [Law no. 12.690 (2012) and Act 03 (2007)].It demonstrates the institution of precarious autonomy in the labor field, as well as subordinated utopias within social conscience of workers. Keywords: cooperative Law, labour Law, legal form, precarious autonomy, subordinated utopias.