O sistema de justiça, os conflitos fundiários urbanos coletivos e o direito à moradia

Abstract

Resumo: As cidades são construídas a partir de processos complexos e contraditórios e se constituem, para a maioria de seus habitantes, em espaços de pobreza e exclusão. Em uma realidade de intensa desigualdade e de disputa pela apropriação justa do território, os conflitos fundiários urbanos são recorrentes, e o sistema de justiça - composto pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Advocacia, pela Defensoria Pública, pela Assessoria Jurídica Popular e pela Polícia - tem sido cada vez mais acionado para intervir nessas situações. Os conflitos que são institucionalizados e que resultam na violação do direito à moradia e à cidade de grupos vulneráveis, mediante despejos coletivos, envolvem aspectos que são fundamentais para a compreensão das cidades e para a construção de alternativas ao modelo urbano atual. A presente dissertação se propõe a analisar três casos de conflitos fundiários urbanos coletivos, que ocorreram em Curitiba-PR e sua Região Metropolitana, que foram judicializados e resultaram em despejos forçados. O objetivo é estudar os argumentos e procedimentos utilizados no tratamento das demandas escolhidas, e problematizar alguns dos temas que cada uma delas desperta, tais como a mercantilização da moradia e da cidade, a questão habitacional e a metropolização no Brasil, a ambientalização dos conflitos sociais, a prevalência do direito de propriedade sobre outros direitos e o uso da força policial na proteção da propriedade. Palavras-chave: sistema de justiça; conflito fundiário urbano coletivo; direito à moradia.

Abstract: Cities are a result of complex and contradictory processes and are, for most of its inhabitants, spaces of poverty and exclusion. In a reality of intense inequality and dispute for the land's fair appropriation, urban land conflicts are recurrent, and the justice system - composed by the Judiciary, the Ministério Público, public and private Lawyers, Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular and the Police - has been increasingly called on to intervene in these situations. The conflicts that are institutionalized and result in the violation of the right to housing and to the city of vulnerable groups, through collective evictions, involve aspects that are fundamental to the understanding of cities and the construction of alternatives to the current urban model. This dissertation pretends to analyze three cases of collective urban land conflicts that occurred in Curitiba-PR and its Metropolitan Area, which were judicialized and resulted in forced evictions. The objective is to study the arguments and procedures used in the treatment of the chosen demands, and discuss some of the issues that involves each of them, such as the commodification of housing and the city, the housing issue in Brazil, the greening of social conflicts, the prevalence of property rights over other rights and the use of police force to protect properties. Keywords: justice system; colective urban land conflict; right to housing.