A construção do pensamento crítico nas disciplinas de formação básica em direito

Abstract

Resumo : Analisa a concordância entre o entendimento que professores de formação básica de Direito têm sobre os objetivos desse período inicial para a formação do aluno e aqueles emanados pela legislação, literatura jurídico-educacional e debate atual, que estabelecem uma nova fase para o ensino jurídico, na qual há necessidade de construção do pensamento crítico no aluno a partir do ciclo inicial como superação de uma cultura cartesiana e positivista que distancia o bacharel das demandas sociais e dos demais campos científicos. Parte-se tanto da legislação quanto de uma revisão histórico-teórica da produção no campo jurídico e educacional para se trabalhar em cima de duas categorias principais: o "ensino jurídico" e a "construção do pensamento crítico". O primeiro capítulo, sobre a primeira categoria, gera uma moldura do ensino superior em Direito no país, data a constituição dos currículos dentro de um continuum histórico, aponta a origem e atualidade dos objetivos e currículos formais, e traz as inovações legais que servem de base para a configuração do quadro formal. O segundo capítulo trabalha sobre a segunda categoria pela contraposição dos paradigmas embasadores da prática e do ensino jurídico que se busca ultrapassar – jusnaturalista e juspositivista – a um novo paradigma, em que se prioriza a construção do pensamento crítico a partir da formação básica, utilizando-se de teóricos do campo educacional para propor alguns contrapontos aplicáveis em oposição à prática ligada ao antigo modelo. O terceiro analisa, à luz dos anteriores, dados retirados de questionários feitos especificamente para esta pesquisa, em que os professores das disciplinas de formação básica do curso de Direito da UFPR, no ano de 2004, se prontificaram a refletir sobre os objetivos de suas disciplinas a partir de sua prática, estabelecendo relações com a legislação e a literatura que definem um novo perfil para o bacharel em Direito. Conclui-se apontando sugestões de implementação do novo paradigma para o ensino das matérias ditas propedêuticas, afinadas com as análises e literatura apresentadas, no intuito de contribuir para a construção do pensamento crítico nos bacharéis em Direito. Os resultados obtidos pela pesquisa, sua análise e interpretação destinam-se a contribuir com os estudos que buscam entender em que medida tais objetivos gerais, emanados da legislação educacional e da cultura jurídico-acadêmica, estão presentes nas representações dos professores sobre suas práticas, apontando caminhos para que esses e outros interessados na reforma do ensino jurídico no país possam construir um novo modelo em que a formação de bacharéis se faça a partir de uma perspectiva mais crítica e concreta do fenômeno jurídico. Irmana-se a outras pesquisas para questionar a missão da universidade pública hoje e, particularmente, do ensino jurídico, no âmago da sociedade brasileira emergente, inserindo-a na luta contra o subdesenvolvimento e na constituição de instituições e soluções sociais mais justas e democráticas.