Os acordos multilaterais ambientais e o comércio internacional

Abstract

Resumo: Os Acordos Multilaterais Ambientais (AMAs) são tratados de consenso internacional nos quais os Estados Nacionais se comprometem a cumprir metas e adotar medidas para minimizar a crise ambiental global. Esses Acordos passaram a influenciar o fluxo do comércio internacional de forma significativa, através das modificações que geraram no escopo e nas estruturas do GATT e OMC, das restrições que impõem ao livre-comércio e dos conflitos que causam no sistema multilateral do comércio, por serem subsistemas independentes da OMC. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é identificar os efeitos da adoção dos AMAs para o comércio internacional. A metodologia aplicada possui caráter aplicado e se baseia em diversas bibliografias sobre o comércio internacional e o meio ambiente. Apesar da interação entre essas temáticas ser a cada dia mais relevante, são raros os estudos que se dedicam a estudar o impacto dos AMAs sobre o comércio internacional. Os resultados mostram que os AMAs geram modificações na estrutura do sistema multilateral de comércio, podem reduzir o fluxo do comércio internacional e até mesmo restringir o livre-comércio, o que pode afetar o desenvolvimento dos países

Abstract: Multilateral Environmental Agreements (MEAs) are treaties of international consensus, which the National States undertake to accomplish goals and take steps to minimize the global environmental crisis. These agreements started to influence the flow of international trade significantly through changes that generated in the structures and scope of the GATT and WTO, imposing restrictions to free trade and conflicts that cause on the multilateral trading system, by being independent subsystems of WTO. Thus, the objective of this work is to identify the effects of the adoption of AMAs for international trade. The methodology applied has applied nature and is based on several bibliographies about international trade and the environment. Although the interaction between these themes be more relevant to each day, there are few studies dedicated to study the impact of international trade on the AMAs. The results show that the AMAs generate changes in the structure of the multilateral trading system, can reduce the flow of international trade and even restrict free trade, which can affect the development of countries