Conexões agroecológicas em rede : o diálogo entre alimentação escolar e agricultura familiar na Lapa-PR

Abstract

Resumo: O trabalho que se apresenta contextualiza-se no estudo de uma política pública de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao que concerne seus estímulos para a construção de um sistema agroalimentar baseado na agroecologia e em oposição ao sistema alimentar hegemônico vigente. Através da obrigatoriedade das compras institucionais dos agricultores familiares pela Lei 11.947 do PNAE, acredita-se ser possível fortalecer e viabilizar mercados agroecológicos de cadeias curtas de produção e consumo. Esta lei estipula que para a composição da alimentação escolar, 30% dos recursos disponibilizados sejam destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, o que possibilita fortalecer estes(as) agricultores(as) e concorrer para o desenvolvimento rural local. Deste modo, o trabalho teve por objetivo identificar e analisar a influência do PNAE - mediante a Lei 11.947 - na organização da rede relacional dos(as) agricultores(as) agroecológicos(as) do município da Lapa-PR para garantir o abastecimento da alimentação escolar. Como recorte metodológico, dispõe-se da abordagem qualitativa e de redes sociotécnicas, compreendendo-se as modificações causadas no estudo de caso da rede agroecológica de uma Associação Lapeana. A hipótese de partida considerou a preexistência de uma rede organizativa entre os atores envolvidos na execução do PNAE do município em questão. E que o PNAE de alguma maneira gerou e estimulou o caráter estruturante da produção agroecológica entre agricultores(as), possibilitando modificações em sua organização inicial. Como principal resultado, observou-se que a lei, ao assegurar um mercado mais estável, serviu de atrativo para incorporação e fortalecimento de novos agricultores agroecológicos participantes. A hipótese de partida se confirmou na medida em que a lei demonstrou-se ser um catalisador de relações sociais que culminou na expansão da rede relacional de agricultores agroecológicos, extrapolando a localidade do município da Lapa. O que por sua vez, significa avançar no asseguramento da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional sob a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Abstract: This inquiry is contextualized within a study of a public Food and Nutrition Safety system in Brazil, the National School Food Programme (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), regarding its incentives to build a agri-food system based on agroecology and in opposition to current hegemonic system. Through mandatory institutional purchases of Law 11.947 of PNAE, it is believed to be possible to strengthen and facilitate agroecological markets of short chains of production and consumption. This law stipulates that for the composition of school meals, 30% of the resources avaliable must be spent on purchasing food from family farming, which enables to strengthen these farmers and also to help local rural development. Thus, the study aimed to identify and analyze the influence of the PNAE - through Law 11,947 - in the organization of relational network of agroecological farmers to ensure the supply of school meals in the city of Lapa in Paraná. As a methodological approach was employed the qualitative approach and socio-technical networks, comprising up the changes caused in the case study of agroecological network of Lapeana Association.The starting hypothesis considered the pre-existence of an organizational network among the agents involved in the implementation of PNAE in the municipality mentioned. And, somehow, PNAE generated and stimulated structural character of agroecological production between these farmers, enabling changes in its initial organization. As main result, it was observed that the law, by ensuring a more stable market, worked as an attraction for incorporation and strengthening of new agroecological participants. The starting hypothesis was confirmed as the law has proven to be a social relations catalyzer that culminated in the expansion of the relational network of agroecological farmers, extrapolating the location of the municipality of Lapa. Which means to secure the Sovereignty and Security of Food and Nutrition from the perspective of the Human Right to Adequate Food.